PREFEITO DE BRAGANÇA RECEBE ADMINISTRAÇÃO SUCATEADA. HDS
FORAM QUEIMADOS
Mais um prefeito eleito nas eleições do ano passado tem
enfrentado várias dificuldades no início do governo por causa da situação em
que encontrou a administração municipal. HDs queimados, trator da Secretaria de
Agricultura quebrado, pá mecânica e moto niveladora parados, sumiço de grande
parte dos contratos de convênios, ausência de dinheiro para transporte escolar
e ambulâncias que não funcionam foram as heranças deixadas ao atual gestor de
Bragança, padre Nelson Magalhães (PT).
Um dos maiores problemas, no entanto, tem sido o não
pagamento, até agora, dos salários referentes ao mês de dezembro. Na última
sexta-feira, o gestor se reuniu com representantes dos servidores para
apresentar os extratos da conta da prefeitura e mostrar que o dinheiro que não há
dinheiro em caixa para isso.
Nelson Magalhães alega que o ex-prefeito Edson Oliveira
(PMDB) transferiu a fornecedores o dinheiro do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) que deveria ser destinado ao pagamento desses servidores.
Entre os fornecedores que receberam recursos que deveriam ir para a educação,
afirma o petista, encontra-se a empresa de um irmão de Edson e um vereador
peemedebista. Quando assumiu a administração de Bragança, no dia primeiro de
janeiro, o atual prefeito afirma que só encontrou R$ 1.600,00 do Fundeb.
"E ele ainda tem a cara de pau de ligar para a gente e mandar pagar os
professores", disparou Magalhães.
O prefeito observa que a Lei de Responsabilidade Fiscal é
clara ao afirmar que um gestor não pode deixar débito para o seu sucessor.
"Não tenho como pagar sem dinheiro. Ele tinha o dinheiro em dezembro e não
pagou", disse. O próximo recurso que for repassado pelo Fundeb, explica o
petista, será usado para o pagamento dos salários de janeiro. Como não há
previsão orçamentária no orçamento deste ano para pagamento de salários
atrasados, uma das soluções para resolver o problema poderia ser a obtenção de
empréstimo por parte da prefeitura. Porém, nesse caso, o gestor esbarra na
burocracia de ter que aprovar o pedido de empréstimo da Câmara Municipal de
Bragança e, ainda, ter que limpar o nome do município junto ao banco para
conseguir obter o dinheiro.
Nesses primeiros dias de governo, tem sido feita uma
auditoria para avaliar toda a situação e um relatório deve ser enviado aos
tribunais de contas do Município, Estado e União e outros órgãos competentes.
Segundo Nelson Magalhães, o processo de transição foi feito "só na
conversa". Isso porque nem todos os relatórios solicitados foram
entregues. "Nós estamos mostrando para o Ministério Público do Estado e o
Tribunal de Contas dos Municípios que os relatórios não foram entregues no
prazo", disse. O ex-prefeito Edson Oliveira foi procurado para falar sobre
o assunto, mas não foi localizado. (Amazônia – ORM)
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