ESTADO COMEÇA A PAGAR PRECATÓRIOS

CREDORES RECEBEM A PARTIR DO DIA 21 O MONTANTE DE R$ 17 MILHÕES

IRNA CAVALCANTE- Da Redação

O Tribunal de Justiça do Estado (TJE) começará a pagar a partir do próximo dia 21 mais uma leva de credores do Estado dentro do Regime Especial de Precatórios. Para este ano, foram depositados mais de R$ 17 milhões pelo governo do Estado.

Deste montante, metade começa a ser paga agora aos credores acometidos de doenças graves que tiveram o pedido de prioridade deferido pela Justiça Estadual. De acordo com os cálculos feitos pela Coordenadoria de Precatórios do TJE, dos cerca de 180 credores da lista de prioridades aprovadas para o exercício de 2012, um grupo de 101 beneficiários deve receber ainda este ano o dinheiro devido.

O coordenador de Precatórios do TJE, juiz auxiliar Charles Menezes Barros, explica que, além da parcela anual de 2012, na ordem de R$ 14,7 milhões, o governo do Estado depositou este mês mais R$ 3 milhões para complementar o pagamento da lista de prioridades deferidas em 2011. Dessa forma, será possível terminar o pagamento da lista de prioridades de 2011, integrada pelos credores portadores de doença grave deferidos em 2012, e avançar no pagamento das prioridades deferidas em razão da idade.

Cálculo - Nesta semana, será processado o cálculo dos descontos legais (Imposto de Renda e Previdência Social) destes benefícios, com início dos pagamentos previsto para o dia 21. 'Vamos começar a pagar primeiro os que tiveram a preferência deferida em razão de doença grave, pois esta condição precede todas as demais, e prosseguimos nas semanas seguintes com o pagamento das prioridades deferidas em razão de idade', afirmou Barros.

A dívida atualizada do Estado em precatórios é de mais de R$ 191, 3 milhões. Porém, o Estado optou pela adesão às regras estabelecidas na Emenda Constitucional 62/09, que permite o parcelamento da dívida em até 15 anos. De acordo com este modelo, metade da parcela anual paga pelo Estado deve ser destinada à amortização de débitos considerados prioritários (doenças graves e aos credores acima de 60 anos), e o restante pode ser quitado por meio de acordo nas câmaras de Conciliação.

Audiências - Para o período de 20 a 30 deste mês já estão agendadas 20 audiências de credores, obedecendo à ordem cronológica dos processos, que ofereceram lances para uma possível conciliação. Se as partes chegarem a um acordo, será calculado o valor do imposto a ser descontado e assinado na hora o alvará de pagamento. Nas conciliações realizadas no ano passado, o deságio nas negociações foi superior a 35%.

Neste ano, uma das novidades no pagamento de precatórios no Pará é a implantação de um sistema que permite que estes recursos tramitem em contas específicas para este fim e não mais na conta única do tribunal. 'Este novo sistema garante que toda a rentabilidade do dinheiro depositado na conta de precatórios seja revertida para pagamento de mais credores. Também confere maior transparência ao processo', afirmou o juiz Charles Barros.

PARÁ QUITARÁ PARTE DE DÍVIDAS TRABALHISTAS

Além dos processos que tramitaram pela Justiça Estadual, o governo do Pará vai quitar neste ano parte dos precatórios decorrentes de dívidas trabalhistas. O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT) deve repassar aos credores, em 2013, pouco mais de R$ 648,1 mil. Além deste montante, em razão da complementação dos recursos, devem ser pagos os credores prioritários remanescentes da lista aprovada em 2011.

Desde o ano passado, os pagamentos de créditos precatórios no Estado têm sido feitos de forma descentralizada. Ou seja, se a dívida do credor tiver origem trabalhista, por exemplo, o benefício deve ser requerido ao TRT e não mais ao TJE, como vinha sendo feito antes. De igual modo, caberá ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF), com jurisdição sobre o Pará, administrar os seus próprios processos e ao TJE os dele.

Anualmente, o Comitê Gestor de Precatórios do Estado, que inclui representantes das três esferas da Justiça e mais o ente devedor (no caso, o Estado ou os municípios), reúne-se para aprovar o percentual dos recursos depositados que caberá a cada tribunal pagar, mediante cálculo elaborado com base na cota proporcional da dívida total do Estado.

CAPITAL TEM R$ 60 MI PENDENTES DE PAGAMENTO

O prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho (PSDB), inicia seu mandato com uma boa notícia: restam apenas três credores na lista de precatórios do município. Há dois anos, quando o município aderiu à Emenda Constitucional 62/09, eram mais de 60. A dívida, no entanto, continua alta. São R$ 60 milhões pendentes de pagamento. A cota deste ano, no valor de R$ 5.506.264,88, já foi depositada e paga ainda em dezembro de 2012. A Prefeitura de Belém optou por participar do Regime Especial de Precatórios, destinando metade da parcela anual aos débitos considerados prioritários, seguindo a ordem cronológica dos processos; e o restante quitado por ordem única e crescente de valor.

'Como o município optou por quitar as dívidas por ordem crescente de valor, já conseguimos concluir quase todos os pagamentos, inclusive os precatórios que entraram em 2012. A tendência agora é que os depósitos sejam maiores', explicou o coordenador de Precatórios do TJE, juiz Charles Menezes de Barros.

Dentre os credores que tiveram suas dívidas quitadas com a parcela deste ano estavam os remanescentes dos 315 beneficiários do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Belém (Sisbel) que não foram contemplados com o pagamento do ano passado. Restam para pagamentos em 2014 apenas duas empresas e um crédito devido à pessoa física, bem como processos que estejam sobrestados por causa de pendências judiciais. (Amazônia – ORM)