STF EMITE MANDADO DE PRISÃO CONTRA O DEPUTADO NATAN DONADON
Débora Zampier* Repórter da Agência Brasil
Brasília – A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF)
Cármen Lúcia expediu nesta tarde de quarta (26) mandado de prisão contra o
deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO). O Supremo rejeitou o último recurso
do parlamentar para evitar o cumprimento da condenação a mais de 13 anos de
prisão, em regime inicialmente fechado, definida pela Corte em 2010.
A defesa de Donadon informa que o político está em Brasília
e quer aguardar a manifestação da Câmara dos Deputados antes de tomar qualquer
decisão. O advogado Nabor Bulhões informou que pretende entrar com pedido de
revisão criminal no STF para anular a condenação. O recurso não tem o
poder de suspender a execução da pena decretada. Continue lendo...
A relatora Cármen Lúcia expediu diversos ofícios, além do
mandado de prisão encaminhado à Polícia Federal, entre eles, comunicado ao
oficial de Justiça competente para informar sobre a decisão e ao juiz da Vara
de Execução Penal de Brasília.
A ministra também encaminhou ofício ao presidente da Câmara
dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), relatando que o tribunal
reconheceu "o imediato trânsito em julgado da decisão condenatória
independentemente da publicação do acórdão” e “determinou o lançamento do nome
do réu, Natan Donadon, no rol dos culpados".
A Câmara iniciou o processo
de cassação do parlamentar nesta tarde, porque, neste caso, o STF não
decidiu sobre a perda de mandato. A questão foi ignorada em 2010 porque o
parlamentar havia renunciado ao mandato.
* Colaborou André Richter, da TV Brasil (Edição: Beto Coura)
0 comentários:
Postar um comentário