Se você pegar na área de saúde você vai verificar que todos os investimentos que estão lá são zero, município por município.

PLANO PARA O MARAJÓ NÃO FOI IMPLANTADO, DIZ JADER

Antes mesmo que o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) sinalizasse a situação crítica de municípios do Marajó quanto ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) - colocando, inclusive, o município de Melgaço como o detentor do pior IDH do Brasil - o senador Jader Barbalho (PMDB) solicitou informações à Casa Civil da Presidência da República referentes à implantação do Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável do Arquipélago do Marajó, lançado em 2006 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Passados seis anos do lançamento do plano, após a sua inclusão no Plano Plurianual de 2008-2012 e com a perspectiva de que uma comissão retorne ao Estado no próximo dia 23 para tratar do assunto, o senador denuncia, a partir das informações oficiais recebidas este mês do gabinete da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a praticamente ausência de investimentos em áreas como saúde, educação e meio ambiente na região.  Continue lendo...

P: O que lhe motivou a fazer esse pedido de informações sobre o Plano de Desenvolvimento Sustentável do Marajó antes mesmo do anúncio da presença de vários municípios marajoaras dentre os de menor IDH do país?

R: O Lula foi em 2006 e lançou o tal Plano de Desenvolvimento Sustentável do Marajó em Breves. Em 2007, eles teriam concluído o plano. Em 2008, esse plano foi incluído no PPA (Plano Plurianual) de 2008-2012. Seria um amplo plano de recuperação da realidade marajoara. Fizeram um plano para a Amazônia, um plano para o Nordeste e um plano sustentável para o Centro-Oeste e no plano da Amazônia ficou colocado essa região do Marajó e uma região de Carajás. Então, quando houve essa festa em Breves, onde foram entregues alguns títulos de declaração de ocupação por parte do SPU (Secretaria do Patrimônio da União), foi prometido esse Plano de Desenvolvimento Sustentável para o Marajó, face a essa realidade dantesca que o Marajó atravessava. Lamentavelmente, as coisas não aconteceram. Eu, então, resolvi centrar a minha ação parlamentar em cima de indagar todas as promessas feitas à região Amazônica e, particularmente, ao Estado do Pará. Neste caso, mesmo antes que o PNUD tivesse declarado que grande parte dos municípios do Marajó estão entre os 50 piores indicadores do Brasil e o último município sendo Melgaço, eu já tinha feito o requerimento de informações em abril deste ano. Vieram, aqui no Estado, técnicos do Ministério da Integração e lançaram, em uma reunião, dois projetos. Um projeto para a ampliação de serviços de microssistemas de abastecimento de água, na ordem de R$12 milhões, e um programa de ampliação da cadeia produtiva de R$13 milhões para melhorar a produção de açaí, a produção de mandioca e também a produção de leite no Marajó. (...) A essa altura, resolvi fazer o pedido de informações porque, quando o Lula veio, esse programa foi lançado num aparato de tal ordem interministerial que incluía onze ministérios, mais um Grupo Gestor de acompanhamento que envolveria o Governo do Estado, envolveria as prefeituras, entidades da sociedade civil e entidades comunitárias do Marajó para gestar esse plano. Houve essa inclusão no PPA e eu, então, indaguei ministério por ministério que ações eles haviam feito que recursos haviam sido dispendidos por cada área, que projetos haviam sido executados. Reforcei o pedido feito ainda em abril e, como o prazo estava esgotado, ameacei até de crime de responsabilidade se não me entregassem. Como resultado, mandaram dados de quatro ministérios, dados esparsos, meras informações, quer dizer, não é um projeto acabado, são meras informações do que foi aplicado em saúde, o que foi aplicado em educação, o que foi aplicado em meio ambiente e praticamente foi aplicado zero. Se você pegar na área de saúde você vai verificar que todos os investimentos que estão lá são zero, município por município. No caso da educação, foram mantidos os mesmos programas já anteriormente existentes e transferidos para o Estado. No caso do meio ambiente, foi transferido para a Secretaria do Meio Ambiente do Estado, para que o Estado implementasse essa coisa toda, então, não foi feito praticamente nada. Nós tivemos uma festa com a presença do presidente da República e agora prometem que no dia 23 um grupo vai voltar aqui como se fossem para recomeçar a implantação, depois de cerca de seis anos. De 2007 para cá, esse grupo voltar a reunir, sendo que, de concreto, a única coisa foi essa promessa dessa liberação de R$23 milhões. A nível de energia, no Marajó, fizeram algumas ampliações do Luz Legal, sem indicar absolutamente nenhuma repercussão de natureza econômica que isso pudesse significar a nível de geração de renda, de geração de emprego, de desenvolvimento da região. 

P: Então não há ações de desenvolvimento, não é?

R: Nenhuma. Nesses programas tudo é zero. Na área de saúde, quando você vai verificar hospitalização e leitos, há ausência do Governo Federal, ausência do Governo Estadual e uma presença tímida, quase inexistente, das prefeituras municipais que tiveram a saúde municipalizada pelo SUS (Sistema Único de Saúde), que recebem aquele convênio com o SUS e nada mais do que isso. Não se fez praticamente nada. Inexiste essa promessa a nível econômico de se investir no açaí para melhorar a produção de açaí no Marajó, da mandioca e do leite e pequenos microssistemas de abastecimento de água. Isso, na verdade, é uma denúncia daquilo que já estamos cansados, que é o lançamento de programas sempre com muita pirotecnia, mas que quando você vai conferir - como nós estamos conferindo para saber quais são as ações que, na realidade, foram implementadas - você verifica que não foi implementado praticamente nada em relação à região. E o Comitê Gestor, que seria para acompanhar o projeto, liderar o plano e verificar as ações ministeriais, praticamente inexiste até hoje. Eu recebi as informações parcialmente, porque de onze ministérios vieram apenas de quatro e, desses quatro, não havia nada de concreto. Nós temos uma indiferença, uma omissão brutal do Governo Estadual que é ausente naquilo que coube a ele, que seria o meio ambiente, a Secretaria de Integração Regional e sobre o que também não existe absolutamente nada. De tudo o que foi prometido e que foi festejado em 2006, a única coisa que existiu foi a entrega que nem é de título definitivo, mas uma declaração de ocupação para ribeirinhos do Marajó entregues pelo SPU.

P: Quais são as medidas que você pretende adotar agora?

R: Em primeiro lugar é a denúncia de que esse projeto não foi absolutamente implementado e as ações que nós vamos ter que tomar são ações que envolvam diversos agentes políticos. É preciso fazer não só pressão junto ao Governo Federal, mas pressão até junto ao Ministério Público Federal em relação a essas medidas que foram prometidas, mas não foram implementadas. Quer dizer, é a ação política, é a mobilização da sociedade paraense que não pode, absolutamente, se quedar diante desta realidade. Nós estamos cansados da propaganda governamental e essa propaganda inclui o Governo Federal e o Governo Estadual. Estamos cansados do lançamento de projetos, de programas como esse que nós fomos aprofundar numa ação legislativa que eu considero que seja o papel do legislador. O papel do legislador não é para ir para a tribuna do Senado apenas protestar, eu tenho que ir para a tribuna para fazer como eu estou fazendo, exigir que nos mandem em documentos, por escrito, para que possamos tomar as providências adequadas e tenhamos material oficial nas mãos para mostrar o que está acontecendo, qual é a realidade. Porque, para todos os efeitos, de 2008 a 2012, isso foi incluído no Plano Plurianual, agora, dia 23, vem uma comissão aqui para dizer o que para nós? Que vão recomeçar o que eles não fizeram?(...) Inclusive, eu estou sabendo que nesta área da agricultura, no Estado do Pará, nem esses recursos podem ser recebidos porque o Estado está com o problema com a falta de prestação de contas de verbas anteriores e o governo não conseguiu liberar o Estado do Pará, até agora, para receber estes recursos que são voltados para melhorar a produção do açaí no Marajó, melhorar o plantio de mandioca e melhorar a questão do leite (...). O Marajó empobrece cada vez mais, chegando a essa vergonha nacional de nós termos o município mais pobre do Brasil, Melgaço (...). Me cabe, como representante do Pará no Senado, levantar questões desta natureza para denunciar, tentar modificar isso e cobrar. 

P: Você acha que se já tivesse sido aplicado esse plano o Marajó teria outra realidade hoje?

R: Eu não tenho dúvida nenhuma. São passados mais de seis anos. Se esse projeto fosse um projeto efetivamente executado, nós teríamos mudado, seguramente, o Marajó no campo da energia, no campo do abastecimento de água, na questão da saúde pública, na questão da educação. A educação não alterou em nada. São os mesmos projetos mantidos, entregues ao Estado, mais nada. Não há, absolutamente, nenhuma coisa inovadora em matéria de educação e em matéria de saúde pública, inclusive, programas nacionais que aí estão, todos os recursos são zero, todas as informações são de zero, zero de recursos em cada programa. Só se verifica um único registro a nível de saúde que é o de alguns exames de Papanicolau. E a nível de leitos, no Marajó, inexiste a presença do Governo Federal, inexiste a presença do Governo Estadual em toda a região e existem algumas ações municipais graças a repasses do SUS. Alguns municípios, seguramente, conseguiram municipalizar a saúde, recebem recursos do SUS, mas não há a estrutura de leitos, de equipamentos. 

P: Você acredita que a responsabilidade dessa questão o IDH do Marajó é do Governo Federal?

R: Não só do Governo Federal, mas do Governo Federal e do Governo Estadual, até porque, neste projeto, várias das atividades são delegadas desde 2007 ao governo do Estado. A área de meio ambiente, a área de educação, a área da integração, do acompanhamento, quer dizer, há uma omissão por parte do Governo do Estado, afinal o Governo do Estado existe como o principal ente governamental. Tem ele a obrigação de acompanhar projetos do Governo Federal, o que ocorre no Estado e, principalmente, projetos como este onde ele tem participação. No campo do meio ambiente o que foi feito aqui? A Secretaria do Meio Ambiente é uma das secretarias, segundo todas as notícias, que é um dos maiores entraves dentro do Estado do Pará. Uma secretaria que não evoluiu, que não se modernizou, que não cuidou de descentralizar, de preparar técnicos e descentralizar, inclusive, a questão do meio ambiente. Os municípios não têm secretaria de meio ambiente, a maioria dos municípios do Estado do Pará não tem um técnico na área do meio ambiente, aliás, o que se comenta é que não existe técnico para dar respostas na capital, em Belém, para projetos na área do meio ambiente. Esta é a realidade que aí está. Aí nós assistimos no Marajó, sem absolutamente nenhuma postura preconceituosa e nem contrário à ação, a única coisa que o Governo do Estado está fazendo, que são cirurgias de catarata e distribuição de óculos no Marajó (...). No caso do Pará, só existem dois projetos de desenvolvimento sustentável no Estado junto com o Governo Federal, o Programa Nacional de Projetos de Desenvolvimento Sustentável que seriam para o Marajó e para Carajás. Mais do que nunca o governo do Estado não pode lavar as mãos dizendo que foi um projeto lançado pelo Governo Federal. O nosso representante administrativo maior no Estado do Pará é o governo do Estado do Pará. Mesmo em programas do Governo Federal ele tem que acompanhar, cobrar, se posicionar politicamente e se articular seja com a classe política, seja com a empresarial, seja com os prefeitos, seja com a universidade, seja com as entidades da sociedade civil.

P: Você acredita que o nome do Marajó foi usado pra propaganda política?

R: Eu não vou dizer que fomos usados. O que eu vou dizer é que os governos, de um modo geral, se contentam em iludir a população com o lançamento de programas que merecem uma publicidade pirotécnica e, seguramente, custosa em recursos públicos e depois esses programas não são acompanhados, não são implementados, não são realizados e ficam como mais um programa, mais um projeto que serviu apenas para publicidade governamental. (Diário do Pará)