CELSO DE MELLO SINALIZA NOVO JULGAMENTO DO MENSALÃO
Ricardo Brito e Erich Decat, Agência Estado
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal
(STF), sinalizou nesta quinta-feira, 12, que vai votar na próxima semana a
favor de um novo julgamento do processo do mensalão. Em entrevista coletiva ao
final da sessão desta quinta, no qual o resultado ficou empatado em cinco votos
a cinco, Celso de Mello fez referência a uma manifestação que fez no plenário
em 2 de agosto de 2012, no primeiro dia do julgamento do processo. Na ocasião,
o ministro disse que a garantia para a “proteção judicial efetiva” dos réus nas
ações penais que correm no Supremo é a possibilidade prevista no regimento
interno da Corte dos chamados embargos infringentes, o recurso que permitiria
um novo julgamento. Essa fala do ministro foi feita em resposta a um pedido de
desmembramento do processo para os réus que não detinham foro privilegiado
feito pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, advogado de dois
ex-dirigentes do Banco Rural.
“Refiro-me à previsão, nos processos penais
originários instaurados perante o Supremo Tribunal Federal, de utilização dos
“embargos infringentes”, privativos do réu, porque somente oponíveis a decisão
“não unânime” do Plenário que tenha julgado procedente a ação penal”, afirmou
Celso de Mello, no ano passado. Na coletiva, o ministro destacou que é preciso
decidir com absoluta independência, mesmo sem “ouvir o que pensa a opinião
pública”. “Esta é a grande responsabilidade do Supremo Tribunal Federal como órgão
de cúpula do poder Judiciário nacional e é uma responsabilidade que se mostra
inerente ao desempenho de todos os seus juízes em empates em julgamento”,
afirmou ele, ao observar que esse tipo de assunto jamais entrou na pauta do
tribunal. (AE)
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