De um lado, o depoimento da jovem Graciane Freitas que
afirma ter ficado presa durante três dias na mesma cela que outros seis homens.
Do outro, a defesa do delegado do município de Chaves, no arquipélago do
Marajó, que nega firmemente o fato. No meio, uma investigação policial. Após a
repercussão da notícia que voltou a cena paraense – em 2007, uma adolescente
foi mantida presa com 20 homens em Abaetetuba– a Policia Civil abriu
procedimento de Apuração Administrativa Interna (ADI).
Ontem, uma comissão formada pela corregedora geral da
Polícia Civil, Nilma Lima, pelo coordenador da corregedoria do interior,
Domingos Sávio Rodrigues e pela conselheira titular do Conselho Estadual de
Segurança Pública, Ellen Carolina de Sena Holanda viajou para iniciar em Chaves
a investigação do caso, com prazo de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual
período, para ser concluída.
De acordo com o delegado geral da Polícia Civil, Rilmar
Firmino, a apuração teve início ainda na quarta feira quando Graciane,
acompanhada da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Pará,
foi ouvida formalmente. “Antes da visita da Comissão tomamos conhecimento na
imprensa e abrimos o procedimento apuratório para chegarmos a veracidade dos
fatos. Tudo que a cidadã falou em depoimento será apurado”, garantiu o
delegado. Continue lendo...
Apesar das investigações, Firmino descartou qualquer
possibilidade de afastamento do delegado Edgar Henrique Monteiro do município.
Sem provas do fato, o delegado geral considera precipitado qualquer julgamento
nesse momento. “O que tiver de ser feito, vai ser feito, mas dentro do devido
processo legal. Nós não trabalhamos com prejulgamentos. Afastá-lo seria uma
punição e nós não vamos nos antecipar. Temos um denúncia muito grave que deve
ser apurada com muita responsabilidade, mas sem prejulgamentos. É preciso ter
responsabilidade”, ponderou, evitando falar sobre possibilidade de punições
contra o delegado caso fique comprovada a denúncia.
Dentro de um processo administrativo as penas variam da
advertência até a demissão. “A comissão faz a apuração e, ao final, faz o
enquadramento que varia de acordo com toda a circunstância”.
CNJ ACOMPANHA
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve se inteirar sobre
a denúncia de prisão indevida de Graciane Freitas da Silva, de 21 anos, em
agosto último, em Chaves, e acompanhar a apuração dos fatos, informou ontem o
juiz de Execução Penal e Auxiliar da presidência da entidade, Luciano André
Losekann, que está em Belém ministrando um curso.
Mesmo sem ter pleno conhecimento sobre o caso, em entrevista
ao DIÁRIO, ele admitiu que, uma vez confirmadas as denúncias, configura-se
situação de abuso de autoridade e até cárcere privado contra a jovem, grávida
de dois meses e amamentando filho de 11 meses. “Não conheço a situação
concreta, mas se aconteceu, é grave, sim, ainda mais vindo de um delegado de
Polícia, que jamais pode agir assim”, explicou.
Sobre o fato de Graciane estar grávida ter sido ainda
ofendida, o juiz é taxativo. “Aí é mais grave ainda, por se tratar de uma
conduta absolutamente indevida. Os apenados da carceragem e demais testemunhas
é que elucidarão o que de fato aconteceu. E se for verdadeiro, a carreira desse
delegado pode estar comprometida”, adiantou.
“Uma mulher pode até ser presa e colocada em uma
carceragem mas apartada de homens, ou em cela própria, ou com outros presas.
Essa é uma questão assegurada por lei”, justificou. (Diário do Pará)
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