DILMA SANCIONA HOJE LEI QUE GARANTE MAIS RECURSOS PARA
EDUCAÇÃO E SAÚDE
Karine Melo - Repórter da Agência Brasil
Brasília - A lei que destina 75% dos royalties do petróleo
para a educação e 25% para a saúde será sancionada hoje (9) pela presidenta
Dilma Rousseff. Apesar de o texto ter contrariado a proposta original do
governo, que destinava apenas os rendimentos do Fundo Social do pré-sal às duas
áreas, a sanção da lei vai ser feita em uma cerimônia especial no Palácio do
Planalto com a presença de estudantes, representantes de entidades das áreas de
educação, saúde e autoridades. A expectativa pelas declarações de Dilma no primeiro
programa Café com a Presidenta depois da aprovação da proposta no
Congresso é a de que a lei seja sancionada sem vetos.
"Nossos senadores e deputados aperfeiçoaram e votaram a
proposta que sempre defendi e que meu governo enviou ao Congresso, para que as
riquezas do petróleo, que são finitas e um dia acabam, sejam investidas em educação. Ao garantir
esses recursos para a educação, estamos dando um passo decisivo para realizar o
compromisso com o presente e com o futuro do país e deixar um grande legado às
novas gerações de brasileiros e de brasileiras", comemorou Dilma à época.
Pelo texto, a aplicação de 50% dos recursos do Fundo Social
vai para saúde e para educação até que se cumpra a meta de 10% do Produto
Interno Bruto (PIB) em educação do Plano Nacional de Educação (PNE). Pelo
projeto, a expectativa é que, em até 15 anos, os rendimentos obtidos pelo fundo
sejam suficientes para cumprir as metas do PNE e da saúde. A mudança, no
entanto, vale apenas para os novos contratos da União. Os campos em atividade,
que permaneceram controlados pelos governos estaduais, ficaram fora da proposta. Continue lendo...
O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros
(PMDB-AL), comemorou o convite para participar da sanção da lei. “Trata-se de
uma ótima notícia tanto para a Educação quanto para a saúde que, sabemos todos,
demandam mais investimentos. Essa foi uma das contribuições do Congresso para
melhorar a qualidade dos serviços públicos que nos é cobrada pela sociedade”,
disse.
Renan lembrou a que a nova distribuição dos royalties do
petróleo faz parte de um esforço do Senado que votou em menos de um mês 40
matérias para atender às reivindicações das ruas. Na lista, que agora depende
de votação na Câmara, está a proposta que acaba com a aposentadoria como pena
para juízes e promotores condenados por corrupção ou outros crimes, além da que
muda os critérios para a escolha de suplente de senador, proibindo o parentesco
e da que exige ficha limpa para servidores dos três poderes. (Edição: Talita
Cavalcante)
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