É impossível não reconhecer que cozinheiras e babás têm direito a vantagens que certamente merecem.

Luiz Garcia é jornalista respeitado e articulista de O Globo.

A classe média brasileira com certeza é menos próspera do que a de países mais ricos da Europa e da América do Norte. Mas a sua fatia mais rica leva vantagem sobre quase todos eles, na quantidade de empregados domésticos. O motivo é simples e nada tem de lisonjeiro: ele deriva da oferta farta de mão de obra.
As jovens brasileiras das camadas mais pobres da população não têm acesso a um sistema de educação que lhes permita buscar trabalho mais compensador do que aquilo que aprendem em casa: cozinhar e cuidar dos filhos da classe média e dos ricos.
Está tramitando no Senado um projeto já aprovado na Câmara dos Deputados que dá aos empregados domésticos direitos que já existem para outros trabalhadores: jornada diária de oito horas, pagamento de horas extras, adicional noturno, salário família, seguro desemprego etc. A novidade foi aprovada esta semana pela Comissão de Constituição e Justiça e falta apenas passar pelo plenário em dois turnos. A bancada do governo é a favor, e a oposição não parece disposta a votar contra um projeto obviamente popular.
Curiosamente, o projeto é criticado por um dos defensores da classe: é o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino. Ele sustenta que as mudanças significarão que os patrões dos empregados terão de enfrentar um aumento nas despesas domésticas de cerca de 40%. Avelino calcula que isso levará ao desemprego cerca de 800 mil pessoas - a maioria, obviamente, de mulheres. O senador Agripino Maia, presidente do DEM, um pouco mais otimista, calcula que muitos empregadores substituirão mensalistas por diaristas. É uma pequena vantagem. Continue lendo...

Sejam quais forem as consequências do novo sistema, parece evidente que as melhorias para os empregados - todas elas aparentemente justas e merecidas - terão seu preço, tanto para as famílias como para quem trabalha para elas. É impossível não reconhecer que cozinheiras e babás têm direito a vantagens que certamente merecem. Mas seria mais inteligente que os defensores do projeto nele incluíssem alguma forma de compensação para os patrões domésticos, talvez associada à renda mensal dos patrões.
Até agora, só uma foi proposta: a redução da alíquota para a previdência social que lhes é exigida, de 12% para 8%. Sem isso, Mário Avelino calcula que a nova lei provocará o desemprego de 800 mil empregados domésticos no país inteiro.
Em resumo: toda benesse tem seu preço. A classe política sabe disso muito bem. No caso de patrões e empregados domésticos, cabe ao Congresso aprovar uma lei que seja justa - e, por isso, popular -, mas não tenha consequências injustas.