Karine Melo - Repórter da Agência Brasil
Brasília – Relatório da Organização das Nações Unidas (ONU)
apresentado nesta quinta-feira (28) aponta que medidas o Brasil precisa tomar
para evitar casos de prisões arbitrárias. O documento foi feito por um grupo de
peritos nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos da organização, que visitou
o país para identificar violações que possam resultar em prisões indevidas.
O documento preliminar destaca, dentre os aspectos
negativos, o número ainda pequeno de defensores públicos no país. “Há estados
que não têm defensoria pública e em algumas cidades os defensores chegam a ter
800 casos, o que torna impossível fazer uma boa defesa. Isso é uma coisa que
tem que melhorar rápido”, disse o advogado chileno Roberto Garretón.
Com base em visitas a prisões, delegacias, centros de
detenção para imigrantes e instituições psiquiátricas de Campo Grande (MT),
Fortaleza (CE), do Rio de Janeiro (RJ), de São Paulo (SP) e Brasília (DF), o
grupo também observou que embora o Brasil tenha uma boa legislação para penas
alternativas, a principal medida de punição ainda é a prisão.
A comissão considera que por uma questão cultural, os juízes
brasileiros ainda resistem em aplicar medidas alternativas. Segundo o grupo,
com 550 mil presos o Brasil tem uma das maiores populações carcerárias do
mundo, quase metade desse total – 217 mil pessoas – ainda aguardam julgamento. Continue lendo...
Apesar de nessas visitas não ter sido analisado nenhum caso
específico, as internações compulsórias para dependentes de crack também
estão na lista de preocupações. “O que nos disseram é que durante os grandes
eventos (Copa do Mundo e Olimpíadas) o Brasil quer mostrar sua melhor cara”,
disse Roberto Garretón. Os representantes da ONU ressaltaram que a questão não
é como remover esses dependentes das ruas, mas sim como tratá-los.
Outro ponto, diz respeito à demora para que o preso vá a
julgamento no Brasil. Segundo a comissão, o Pacto Internacional de Direitos
Civis e Políticos, adotado pelo Brasil desde 1992, diz que “qualquer pessoa
presa deverá ser conduzida, sem demora, à presença do juiz ou de outra
autoridade habilitada por lei a exercer funções e terá o direito de ser julgada
em prazo razoável ou de ser posta em liberdade”. Apesar disso, o grupo
verificou que aqui, o juiz é apenas comunicado pela autoridade policial que houve
uma prisão, “isso não é cumprir o pacto”, disse o advogado.
O documento preliminar, foi entregue ontem (27) a vários
órgãos do governo e do judiciário como a Secretaria de Direitos Humanos, o
Ministério da Justiça, e o Supremo Tribunal Federal. O relatório final
detalhado da visita será apresentado em março de 2014 ao Conselho de Direitos
Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça. (Edição: Denise Griesinger)
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