PEC DA DOMÉSTICA DESEMPREGOU MAIS DE 20 MIL PROFISSIONAIS EM FEVEREIRO

Domésticas agora passarão a ter mais direitos. Especialistas dizem que mercado logo se ajustará a essa situação ( Foto: Antônio Lima)

MAIS DE 20 MIL DOMÉSTICAS FORAM DEMITIDAS NO MÊS FEVEREIRO, DE ACORDO COM DADOS DO IBGE

Em fevereiro, 25 mil delas foram mandadas para casa. Em 12 meses, 133 mil. Os dados foram divulgados pelo IBGE na semana em que houve a aprovação da PEC das domésticas

ADAN GARANTIZADO - A CRÍTICA

Na semana em que a PEC das domésticas foi aprovada, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresenta um dado que chama a atenção: 25 mil pessoas deixaram de ser trabalhadores domésticos apenas em fevereiro. Na somatória dos últimos 12 meses, o número chega a133 mil pessoas.

Com menos trabalhadores domésticos, o salário da categoria foi o que mais se valorizou em 12 meses (7%), mas ainda é o menor valor entre os salários oferecidos na indústria, na construção, no comércio, nos serviços, na educação, na saúde e na administração pública (R$ 768,70).

O IBGE explicou que o número de demissões no setor doméstico é uma tendência que vem sendo verificada desde o ano passado, e que os desligamentos não possuem qualquer relação com as novas regras aprovadas na PEC. Segundo o instituto, boa parte das pessoas que trabalhava na área está se qualificando e mudando para outras profissões.

Para o vice presidente da Associação Brasileira de Recursos Humanos no Amazonas (ABRH-Am), Roberto Chagas, os números não traduzem necessariamente preocupação para a categoria. “Toda vez que existe uma medida que cause um bom impacto, como no caso da PEC das domésticas, há essa movimentação, aparecem dados mostrando desemprego, mas depois isso estabiliza”, explicou.

Roberto acredita que a PEC vai motivar algumas mudanças, como por exemplo a escassez de mão de obra qualificada, a exemplo do que ocorre em alguns países. Mas ele afirma que tanto a categoria quanto os patrões saberão absorvê-las. “As domésticas agora vão precisar de qualificação. Isso vai ser essencial na hora de disputar uma vaga. E a própria categoria deve começar a cobrar de instituições como o Sesc e o Senai, cursos de qualificação para a área”, disse. Continue lendo...

Quanto aos empregadores, ele acha que as dificuldades neste primeiro momento devem ser resolvidas a partir da desoneração da folha de pagamento. “O Governo Federal tem prometido algumas mudanças, mas precisa dar agilidade para que elas aconteçam de fato e aliviem os custos. O empregador não é empresa, é uma pessoa comum, que contrata o serviço do empregado doméstico”, analisou o vice da ABRH, que vê as mudanças como uma evolução natural do mercado “Se você for olhar a história, houve um tempo em que a empregada trabalhava em troca da comida e de um local para dormir. Hoje, as coisas mudaram. A área finalmente se profissionalizou”, disse Roberto.

A pesquisa do IBGE foi feita em seis regiões metropolitanas do Brasil e não inclui dados do Amazonas. Segundo o disseminador de informações do IBGE no Amazonas, Adjalma Jaques, a pesquisa não foi aplicada em nenhuma cidade do norte do Brasil.

Jornada e benefícios definidos
Com a aprovação em da proposta de emenda à Constituição conhecida como “PEC das Domésticas”, os direitos dos trabalhadores deste setor foram ampliados. Entre as alterações propostas estão a jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais, pagamento de hora extra e de adicional noturno, além da obrigatoriedade de pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Obrigatório (FGTS).

A PEC engloba qualquer trabalhador com maior de 18 anos contratado para trabalhar para uma pessoa física ou família em um ambiente residencial. Entre eles, estão profissionais responsáveis pela limpeza da residência, lavadeiras, passadeiras, babás, cozinheiras, jardineiros, caseiros de residências na zona urbana e rural, motoristas particulares e até pilotos de aviões particulares. Itens como seguro desemprego, salário família, auxílio a creche e seguro contra acidentes de trabalho estão previstos na PEC, mas dependem de regulamentações individuais.

Desemprego
Os dados da PME divulgados nesta quinta-feira (28) mostraram que a taxa de desemprego ficou em 5,6% em fevereiro, alta de 0,2 ponto porcentual na comparação com janeiro. Houve incremento de 100 mil pessoas desocupadas no País no mês. (A Crítica)