PROCURADOR-GERAL REPETE CRÍTICAS DO PRESIDENTE DO STF À
"LENIÊNCIA" DOS BANCOS
Alex Rodrigues - Repórter Agência Brasil
Brasília – O procurador-geral da República, Roberto Gurgel,
disse nesta terça (12) que a demora de algumas instituições financeiras em fornecer
informações solicitadas pelas autoridades encarregadas de investigar crimes de
lavagem de dinheiro tem dificultado o trabalho do Ministério Público Federal
(MPF) no combate a esse tipo de atividade ilícita.
“Muitas das nossas investigações são atrasadas pela
dificuldade de obtermos informações que deveriam estar disponíveis de forma
imediata”, disse Gurgel, ao deixar o seminário Inovações e Desafios da Nova Lei
sobre Crimes de Lavagem de Dinheiro, evento do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), em Brasília. “No momento em que precisamos das informações bancárias,
existe sim uma certa leniência das instituições financeiras no sentido de
fornecer esses dados”.
Gurgel reforçou as críticas feitas ontem (11), pelo
presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, segundo o qual algumas
instituições bancárias agem de forma “leniente” com relação a crimes como a
lavagem de dinheiro. De acordo com dados apresentados por Barbosa, também houve
redução, no ano passado, do número de processos que tratam desse crime julgados pelos
tribunais de Justiça dos estados.
Para o procurador-geral, as instituições bancárias precisam
aprimorar e agilizar o fornecimento de informações em casos de investigação
sobre lavagem de dinheiro, sob o risco de, não o fazendo, serem vistos como
coniventes com o crime. Segundo Gurgel, mesmo no caso de processos apreciados
pela mais alta corte de Justiça do país, o Supremo Tribunal Federal (STF), a
resposta costuma demorar. Continue lendo...
“Normalmente, o atendimento é lento e precário. Muitas vezes
são precisas três ou quatro diligências complementares, até que as informações
cheguem como deveriam ter sido fornecidas desde o primeiro momento”, disse
Gurgel, atribuindo tal comportamento às deficiências do sistema financeiro que,
segundo ele, compete ao próprio sistema financeiro sanar.
“Acho que [a solução do problema] independe de mudanças
legislativas. É algo que depende do Banco Central, que tem sido e deve ser cada
vez mais rigoroso, ao cobrar das instituições bancárias o atendimento [do
pedido oficial] de informações. Afinal de contas, elas não estão fazendo nenhum
favor. Estão apenas cumprindo a lei”, disse o procurador-geral.
Gurgel lembrou ainda que vários dirigentes de banco
figuraram no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, por ações
“inaceitáveis” que os transformaram em “verdadeiros parceiros do crime”.
As críticas do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa,
aos bancos foram feitas ontem (11), durante o mesmo seminário. Barbosa também
usou o termo “leniência” para criticar a postura dos bancos e defendeu penas
mais rigorosas para crimes como a lavagem de dinheiro.
"Embora a nova legislação [sobre os crimes de lavagem,
a Lei 12.683, que entrou em vigor no ano passado] contenha avanços, ela ainda
se ressente da responsabilização penal da pessoa jurídica que tenha concorrido
para a prática do crime de lavagem de dinheiro”, disse Barbosa, que também
preside o CNJ.
“Enquanto instituições financeiras não visualizarem a
possibilidade de serem drasticamente punidas por servirem para a ocultação
ilícita de valores que se encontram sob sua responsabilidade, persistirá o
estímulo à busca do lucro, visto como combustível ao controle leniente que os
bancos fazem sobre a abertura de contas e a transferências de valores",
acrescentou o ministro.
Procurada pela Agência Brasil, a Federação Brasileira
de Bancos (Febraban) disse que não irá responder às críticas do presidente do
STF, Joaquim Barbosa. Posteriormente, acrescentou que não vai comentar também
as declarações do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. (Edição: Davi
Oliveira)
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