Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE) prorrogou nesta segunda (11) o prazo para o envio da prestação de contas
de três programas: Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa
Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e Programa Dinheiro Direto na
Escola (PDDE). Os estados, o Distrito Federal e os municípios terão até dia 30
de abril para enviar os dados referentes aos anos de 2011 e 2012 pelo Sistema
de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), conhecido como Contas Online.
Segundo o FNDE, 15 unidades federativas e 1.999 prefeituras
não prestaram contas em relação à alimentação escolar de 2011 e as 27 unidades
federativas e 5.189 municípios não enviaram a documentação do programa
referente a 2012. Em relação ao transporte escolar, uma unidade federativa e
1.123 prefeituras não prestaram contas referentes a 2011 e 12 unidades
federativas e 4.874 municípios não enviaram os dados de 2012. A prestação de contas
do PDDE se subdivide em categorias e entes federativos podem ter prestado conta
parcialmente. Pelo link do FNDE é possível consultar as unidades
federativas e os municípios que enviaram a documentação.
Aqueles que não cumprirem o prazo podem ficar sem os
recursos dos três programas enquanto não regularizarem a situação, informa a
autarquia. O adiamento ocorreu "para que nenhum ente federativo seja
prejudicado, pois se trata de uma nova sistemática de apresentação das
prestações de contas, por meio eletrônico".
Os novos prefeitos, que ainda não têm senha do sistema,
devem entrar em contato com a central de atendimento pelo telefone 0800-616161.
O FNDE disponibilizou também um guia para auxiliar os gestores na prestação de contas.
(Edição: Fábio Massalli)
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