LEWANDOWSKI CONFIRMA VALIDADE DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS
Débora Zampier - Repórter da Agência Brasil
Brasília – O presidente em exercício do Supremo Tribunal
Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deu decisão provisória, no início
desta noite de sexta (26), confirmando a validade da medida provisória que
instituiu o programa Mais Médicos. O projeto do Executivo Federal foi
questionado por meio de mandado de segurança da Associação Médica Brasileira na
última quarta-feira (24).
Depois de citar números para destacar o mérito da iniciativa
para suprir as deficiências na área de saúde, Lewandowski informou que o Judiciário
não pode discutir o mérito de políticas públicas, “especialmente no tocante ao
reexame dos critérios de sua oportunidade e conveniência”.
O ministro ressaltou que não compete ao STF analisar os
requisitos de urgência para edição de medida provisória, exceto em casos específicos
de desvio de finalidade ou de abuso de poder. De acordo com ele, essa avaliação
compete ao Executivo e ao Legislativo. “Não me parece juridicamente possível
discutir, com certeza e liquidez, critérios políticos de relevância e urgência,
na via estreita do mandado de segurança”.
Lewandowski determinou a convocação de outras partes
interessadas no processo e a prestação de informações pela Presidência da
República. Em seguida, os autos serão encaminhados à Advocacia-Geral da União.
Lewandowski deu a liminar na condição de plantonista, pois o
STF está de recesso até o início de agosto. O relator do caso é o ministro
Marco Aurélio Mello. (Edição: Nádia Franco)
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