TRT INAUGURA A 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM E O PROCESSO
JUDICIAL ELETRÔNICO
Na manhã desta segunda (18), o Tribunal Regional do Trabalho
da 8ª região - Pará e Amapá (TRT8) inaugurou a 17ª Vara do Trabalho de Belém. A
cerimônia de inauguração contou também com a instalação do Processo Judicial
Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJE-JT), que vai funcionar tanto na 17ª
quanto na 16ª varas. "É uma providência nacional que pretende reduzir a
quantidade de autos físicos. O acúmulo de papel é altamente prejudicial em
todos os sentidos", ressaltou a presidente do TRT da 8ª Região, desembargadora
Odete de Almeida Alves.
De acordo com informações do órgão, 70.950 processos deram
entrada em Belém no ano de 2010. Em 2011, esse número subiu para 74.800 e, ano
passado, para 81.016. Com o ato de ontem em Belém, todas as capitais do Brasil
passam a ter o Processo Judicial Eletrônico em operação. Diretor da Secretaria
de Tecnologia e Informação do TRT, Marco Aurélio Fidelis Rego explica que desde
ontem todas as ações que derem entrada na Justiça do Trabalho em Belém devem
ser autuadas pelo PJE, como já funciona em Ananindeua, Castanhal e Macapá.
Para utilizar o novo sistema, os advogados devem possuir
certificado digital junto à autoridade certificadora, como Caixa, Serasa ou
Certsing. Essas entidades emitem a assinatura eletrônica. "O sistema
promete agilidade na tramitação do processo, uma vez que será tudo eletrônico.
Todo o procedimento será via internet, desde a petição inicial, ou seja, a
reclamação trabalhista", explicou Marco Aurélio. Secretário-geral da Ordem
dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA), Jader Kahwage disse que para a
categoria o novo sistema deve melhorar o trabalho, acelerar a tramitação do
processo e representa economia de despesa, na medida em que não utiliza papel.
Varas - No ano passado, foi aprovada a instalação de 11
novas varas trabalhistas. A 17ª é a primeira a ser criada desde então. Estão
previstas outras duas em Belém, duas em Marabá, duas em Parauapebas, uma em São
Félix do Xingu e três em Macapá.
A presidente do TRT da 8ª Região informou que pretende
instalar a 18 e 19 na mesma data, mas ainda não há uma previsão. É preciso
ainda solucionar algumas pendências, como adequação de espaço físico para esses
trabalhos e contratação de servidores públicos mediante concurso. A expectativa
é que pelo menos em Macapá as providências possam ser resolvidas ainda essa
semestre. (Amazônia – ORM)
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