O governador Simão Jatene passou parte do carnaval
discutindo com secretários o documento que entregará hoje, às 14 horas, à
ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Trata-se de um diagnóstico sobre
o setor da mineração do Estado, que deve repercutir favoravelmente nos demais
Estados mineradores, principalmente com relação à instituição da taxa mineral. O
documento também centra fogo na Lei Kandir, sobre a qual o Estado faz pressão
para definir as regras da compensação das perdas.
No início do mês, na abertura do ano legislativo na
Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), Jatene anunciou que iria, a partir
desta semana, tomar providências para assegurar a regulamentação de compensação
financeira ao Pará pela União como correção pelas perdas da desoneração fiscal,
imposta pela Lei Kandir. O principal caminho indicado pelo governador foi o
Supremo Tribunal Federal (STF), mas ao que parece tentará novamente
sensibilizar o governo federal antes de uma medida extrema.
Nas contas do governo, o Pará contabiliza perdas tributárias
decorrentes da desoneração das exportações, superior a R$ 21,5 bilhões. O
montante é a estimativa calculada pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará
(TCE-PA), entre 1997 e 2010, com base nos valores recebidos pelo Pará nesse
período, em forma de ressarcimento e auxílio financeiro do governo federal,
para concluir que a Lei Kandir produziu esse ônus para o Estado em termos de
arrecadação de ICMS sobre o setor exportador. "Esses recursos poderiam
estar sendo utilizados, com certeza, em benefício do maior desenvolvimento do
Pará, em segurança pública, saúde, educação, construções de moradias, e no
bem-estar da sua população", destaca o presidente do TCE, conselheiro
Cipriano Sabino, na conclusão do levantamento. Continue lendo...
Investimentos - A medida adotada pelo governador do
Pará, Simão Jatene, chega em um bom momento para o Estado, já que o Pará vive a
expectativa de investimentos por parte de empresas estrangeiras do setor
mineral, como é o caso das chamadas Juniores Companies (JC). As companhias de pequeno
porte, especializadas em exploração de minérios em minas de baixa
produtividade, estão de olho no Pará, sobretudo na região oeste paraense. As JC
devem investir no mercado estadual, apenas na fase de sondagem, cerca de US$
100 milhões, gerando um total de seis mil empregos diretos e indiretos, e
produzindo anualmente um volume de 31
a 62 toneladas de ouro.
Outro grande projeto previsto para ser implantado no Pará é
a siderúrgica Aços Laminados do Pará (Alpa), idealizado pelo grupo Vale em
Marabá, no sudeste do Estado, com perspectiva de produção de 2,5 milhões de
toneladas por ano. De acordo com levantamentos da Federação das Indústrias do
Pará (Fiepa), os investimentos totais previstos para o Estado, na ordem de R$
150 bilhões, são, em sua maioria, puxados pela atividade mineral. No ano
passado, o Pará se manteve na segunda colocação no ranking nacional de
exportação de minérios, com mais de US$ 10 bilhões negociados com o comércio
exterior - atrás apenas do Estado de Minas Gerais (US$ 16 bilhões).
"As compensações que estão sendo buscadas pelo
governador Simão Jatene junto ao governo federal podem servir para derrubar
alguns entraves que atrapalham há décadas o setor mineral e que estão
diretamente ligados a infraestrutura básica de transporte", diz o presidente
do Conselho Regional de Economia do Pará (Corecon-PA), Nélio Bordalo. (Amazônia
– ORM)
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