REGIMENTO DE FÓRUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO SE TORNA PÚBLICO
O regimento interno do Fórum Estadual de Educação do Pará
(FEE) agora é público. A decisão da Secretaria de Estado de Educação (Seduc)
está presente na Portaria publicada no Diário Oficial do Estado da última
segunda-feira (18).
Entre as atribuições do Fórum, é a participação em todo o
processo da política estadual de educação, oferecer suporte técnico e
assessoramento aos municípios para a organização de fóruns e conferências de
educação. Além disso, é preciso acompanhar a tramitação de projetos legislativos
referentes à política estadual de educação e acompanhar o Plano Estadual de
Educação e encaminhá-lo à Assembleia Legislativa.
O Fórum Estadual de Educação é composto por dois
representantes de órgãos públicos, autarquias, entidades e movimentos sociais.
Ao todo, são 33 instituições participantes do fórum incluindo as secretarias de
educação em níveis estadual e municipal, universidades públicas e associações
variadas. A lista completa com os participantes pode ser conferida no link:
www.ioe.pa.gov.br/diarios. As próprias instituições devem fazer atos
específicos para nomear seus respectivos representantes.
O primeiro coordenador do Fórum Estadual de Educação será o
secretário adjunto de Ensino da Secretaria de Estado de Educação com mandato de
quatro anos. A eleição dos próximos coordenadores, com mandato de mesma
duração, será realizada em reunião ordinária do FEE. A pauta será publicada, no
mínimo, 15 dias antes da data da reunião. As reuniões devem ocorrer na segunda
semana de cada mês e são abertas a qualquer cidadão que queira observar as
discussões.
Ainda é possível haver mudanças na composição do FEE. Novos
órgãos ou entidades poderão ser incluídos desde que tenham amplo reconhecimento
público, tenham abrangência e um número significativo de filiados em todo o
Pará. Quem quiser participar do FEE, deve encaminhar um ofício à Coordenação do
Fórum, no final do semestre (junho e dezembro), justificando a solicitação. (Amazônia
– ORM)
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