PARÁ RECEBE 200
MI DA LEI KANDIR
O Pará recebeu parte da compensação devida pela União aos
estados exportadores por causa da chamada Lei Kandir. Serão quase R$ 200
milhões repassados ao Estado e a municípios paraenses a partir da promulgação
da Medida Provisória 585/2012, aprovada ontem,
20, em votação simbólica, pelo Senado Federal. A MP destina ao todo R$ 1,95
bilhão para recompensar perdas de arrecadação. Os estados mais recompensados
serão: Minas Gerais (24,8%), Mato Grosso (12,1%) e Pará (10%)
Apesar de ter sido aprovada somente nesta quarta, a União já
havia repassado a estados e municípios o montante devido. Do valor total, os estados
ficarão com 75%, o equivalente a R$ 1,46 bilhão, e os municípios ficarão com o
restante, ou seja, R$ 487 milhões. O rateio do recurso é definido pelo Conselho
Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários
estaduais da Fazenda de todo o País.
O tributo é uma das principais fontes de arrecadação
estadual e, por isso, o governo federal envia repasses aos estados e municípios
para reduzir as perdas geradas pela isenção, criada pela Lei Kandir em 1996.
Os parlamentares acataram parecer do relator da matéria, o
líder do PTB na Casa, Gim Argello (DF), que manteve inalterado a proposta
aprovada pela Câmara dos Deputados no início de dezembro do ano passado. No seu
parecer, Gim Argello destacou que os repasses são feitos desde 2004. (Diário do
Pará)
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