domingo, 17 de fevereiro de 2013

LIMINAR CASSA DESEMBARGADOR DO CARGO DE PRESIDENTE DO TRE-MS


TSE ANULA REELEIÇÃO DO PRESIDENTE DO TRE-MS
Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil
Brasília – A corregedora-geral da Justiça Eleitoral, ministra Nancy Andrighi, concedeu liminar anulando a eleição que reconduziu o desembargador Josué de Oliveira ao cargo de presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) para o biênio 2013/2015.
A decisão foi baseada na reclamação feita pelo atual vice-presidente do TRE e corregedor regional, Atapoã da Costa, com o argumento de que houve violação às normas de eleição para os cargos da administração da Corte que proíbe a reeleição.
A ministra Nancy Andrighi baseou sua decisão em precedentes do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF) que consideram inelegíveis os titulares de cargos de direção dos tribunais regionais eleitorais para um segundo mandato e os que tenham exercido esses mesmos cargos por quatro anos ainda que por um único período.
Diante das justificativas, a ministra determinou a anulação da eleição ocorrida em 28 de janeiro último e a realização de novo pleito o mais rápido possível, obedecendo as regras regimentais do TRE-MS e a exclusão do nome de Josué de Oliveira para concorrer ao cargo de presidente.
A presidência do TRE-MS será exercida provisoriamente pelo desembargador vice-presidente Atapoã da Costa Feliz, até decisão final do plenário do Tribunal Superior Eleitoral. (Edição: Fernando Fraga)

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