DILMA SANCIONA ATO MÉDICO COM VETOS
Thais Leitão - Repórter da Agência Brasil
Brasília - A lei que regulamenta o exercício da medicina, o
chamado Ato Médico, foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, com vetos. O
texto aprovado, que estabelece atividades privativas dos médicos e as que
poderão ser executadas por outros profissionais de saúde, está publicado na
edição de hoje (11) do Diário Oficial da União (DOU). O Artigo 4º, considerado o
mais polêmico e que motivou protestos de diversas categorias da saúde, como
fisioterapeutas, enfermeiros e psicólogos, teve nove pontos vetados, inclusive
o Inciso 1º, que atribuía exclusivamente aos médicos a
formulação de diagnóstico de doenças. A classe médica considera que esse ponto
era a essência da lei. Já para as demais categorias o trecho representava um
retrocesso à saúde.
Pela lei, ficou estabelecido que caberá apenas às pessoas
formadas em medicina a indicação e intervenção cirúrgicas, além da prescrição
dos cuidados médicos pré e pós-operatórios; a indicação e execução de
procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos,
incluindo acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias. Também
será de exclusividade médica a sedação profunda, os bloqueios anestésicos e a
anestesia geral.
Já entre as atividades que podem ser compartilhadas com
profissões da área da saúde não médicas estão o atendimento a pessoas sob risco
de morte iminente; a realização de exames citopatológicos e emissão de seus
laudos; a coleta de material biológico para análises laboratoriais e os
procedimentos feitos através de orifícios naturais, desde que não comprometa a
estrutura celular.
Ontem, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou a regulamentação da atividade, mas defendeu a
manutenção do "espírito de equipes multiprofissionais, com outros
conhecimentos e competências, que são o conjunto das profissões de saúde".
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