PREFEITA CASSADA PERMANECE NO CARGO EM PALESTINA DO PARÁ
Como obteve mais de 50% dos votos válidos, município terá
novas eleições
A prefeita de Palestina do Pará, Maria Ribeiro, que teve o
diploma cassado pelo juiz da 57ª Zona Eleitoral, sentença que foi confirmada
pelo TRE do Pará, acusada da prática de conduta vedada e captação de sufrágio
(compra de votos), continua no cargo aguardando o julgamento de um Agravo de
Instrumento protocolado no Tribunal. Em junho deste ano, o Tribunal Regional
Eleitoral, TRE, cassou, por cinco votos a zero, o diploma da prefeita de
Palestina do Pará, Maria Ribeiro, e de sua vice, Maria Liduina Pantoja, pela
prática de conduta vedada e captação de sufrágio (compra de votos), nas
eleições municipais de 2012. Como a prefeita teve mais de 50% dos votos
válidos, ocorrerão novas eleições no município.
O relator do Recurso foi o juiz Marco Antônio Castelo Branco
que elaborou relatório, recomendando a cassação da gestora. Acompanharam o voto
do relator os juízes: EzildaPastana Mutran, Raimundo Holanda Reis, Rui Dias de
Souza Filho, João Batista dos Anjos.Em seu relatório o juiz Marco Antônio
Castelo Branco acompanhou parecer do Ministério Público, considerando que, no
recurso, existiam provas e documentos suficientes para cassar os diplomas da
prefeita e de sua vice. Continue lendo...
Em fevereiro deste ano, a Justiça Eleitoral de São João do
Araguaia afastou a prefeita do cargo por práticas de crime eleitoral durante a campanha
de
Em sua sentença, o juiz afirma ainda que, 'para fins de
incidência do art. 224 do Código Eleitoral, certifique-se nos autos o
percentual de votos válidos obtidos pelas candidatas cujos diplomas foram
cassados. Após a diligência, se superado o percentual de nulidade superior a
50% dos votos válidos, oficie-se ao E. Tribunal Regional Eleitoral do Estado do
Pará, informando sobre a presente decisão e para que adote as providências que
entender cabíveis'. (Fonte: O Liberal)
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