ALTA COMISSÁRIA DA ONU CRITICA ESPIONAGEM E DEFENDE PROTEÇÃO
PARA SNOWDEN
Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil
Brasília – A alta comissária das Nações Unidas para Direitos
Humanos, Navi Pillay, criticou nesta sexta-feira (12) casos em que os Estados
Unidos teriam monitorado cidadãos de diversos países, esquema que foi denunciado pelo
ex-prestador de serviço da Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos
(NSA), Edward Snowden.
“Tanto o Artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos
Humanos e o Artigo 17 do Pacto Internacional sobre o Estado dos Direitos Civis
e Políticos afirmam que ninguém será sujeito a interferências na sua vida
privada, familiar, em domicílio ou entre correspondências, e que todos têm o
direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques”, diz Navi
Pillay. Ela também alertou que o excesso de monitoramento com a justificativa
de garantir a segurança nacional traz um risco de ferir os direitos humanos e
as liberdades fundamentais.
A alta comissária ainda defendeu proteção a Edward Snowden.
“Sem prejulgar a validade de qualquer pedido de asilo feito por Snowden, apelo
a todos os Estados para respeitarem o direito garantido internacionalmente da
busca de asilo, em conformidade com o Artigo 14 da Declaração Universal dos
Direitos Humanos e do Artigo 1º da Convenção das Nações Unidas Relativa ao
Estatuto dos Refugiados, e para garantir que qualquer determinação esteja em
acordo com as suas obrigações legais internacionais”.
O ex-relator especial da Organização das Nações Unidas sobre
a promoção e proteção dos direitos humanos e liberdades fundamentais no combate
ao terrorismo, Martin Scheinin, reforçou a declaração de Navi Pillay, e disse
que, em casos como esse, “tais denunciantes devem, em primeiro lugar, ser
protegidos de represálias legais e ação disciplinar quando divulgarem
informações não autorizadas ”. (Edição: Carolina Pimentel)
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