Mensagem enviada para juízes de todo o País relata que
conselheiro indicado pela advocacia deu liminar que beneficiaria filha de
Tourinho Neto, ocupante de vaga destinada a magistrados federais e com quem
presidente do STF bateu boca
Felipe Recondo - O
Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - A crítica feita pelo presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, ao "conluio" de juízes e
advogados ocorre dias depois de uma troca de e-mails ter provocado
constrangimento entre juízes federais e ter levantado desconfiança sobre uma
decisão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A suspeita era de favorecimento
à filha do conselheiro Tourinho Neto, que ocupa a vaga no órgão dos juízes
federais, a partir de uma decisão tomada pelo conselheiro Jorge Hélio, indicado
pela advocacia.
Foi durante uma discussão com Tourinho Neto, em sessão do
conselho na terça-feira, que Barbosa citou o "conluio" entre
magistrados e advogados e que disse haver "muito juiz para botar para
fora". O presidente do STF também comanda o CNJ.
A filha de Tourinho Neto, a juíza Lilian Tourinho, buscava
no CNJ uma decisão que lhe garantisse o direito de participar de um concurso de
remoção. Ela queria deixar uma vara do Pará e mudar para Salvador.
O pedido já tinha sido rejeitado no Tribunal Regional
Federal, onde ocorreria a transferência, pois Lilian Tourinho estava há menos
de um ano na mesma vara. Pela regra do TRF, o pedido de remoção só pode ocorrer
depois de o juiz ficar um ano em uma mesma localidade.
Relator do pedido, o conselheiro Jorge Hélio foi abordado
por Tourinho Neto antes de tomar uma decisão. "Está chegando um
requerimento de minha filha e é coisa urgente", disse Tourinho na ocasião,
como ele próprio contou ontem ao Estado. "Concedendo ou negando, despacha
logo", pediu ao colega.
E-mail na lista. Jorge Hélio recebeu o processo e
suspendeu provisoriamente o concurso de remoção, o que atendia ao pedido da
juíza. O e-mail remetido por um assessor a Tourinho Neto, a que o Estado teve
acesso, provocou suspeitas entre os magistrados. Na mensagem, o assessor de
Tourinho afirma que Jorge Hélio passou no gabinete, informou que já havia
decidido a questão, mas a liminar, conforme a mensagem, ainda não tinha sido
publicada. Continue lendo...
"O conselheiro Jorge Hélio esteve agora aqui no
gabinete procurando o senhor. Pediu para informar que o processo já está
encaminhado, e que deferiu a liminar. No entanto, no sistema ainda não consta a
assinatura, somente a minuta", informava o assessor. Assim que fosse
publicada, prometia o funcionário, encaminharia a íntegra da decisão para
Tourinho e sua filha.
Tourinho Neto contou ao Estado que recebeu a
mensagem e tentou repassá-la para o e-mail da filha. Entretanto, acabou
enviando o texto para a lista de juízes federais de todo o País. O presidente
da Ajufe, Nino Toldo, procurou o conselheiro Jorge Hélio e pediu oficialmente
que reconsiderasse sua decisão. O TRF em seguida encaminhou informações,
argumentando que a juíza havia se beneficiado no passado da regra que queria
derrubar. Dois dias depois, Jorge Hélio voltou atrás e derrubou a decisão que
beneficiava a filha de Tourinho Neto.
O caso provocou críticas internas e foi assunto de uma
sessão reservada do Conselho na segunda-feira à noite, véspera das críticas de
Barbosa aos magistrados e advogados, desencadeadas durante um diálogo com o
conselheiro Tourinho. Jorge Hélio conta ter sido questionado sobre o assunto
pelo também conselheiro Wellington Saraiva. E afirmou que um colega do
Ministério Público havia levantado a suspeita de que Jorge Hélio teria feito
advocacia administrativa.
"O que eu disse foi que julguei o pedido. Aconteceu
isso mesmo e não vejo nenhum problema", disse Jorge Hélio. O conselheiro
reclamou do ocorrido. "Não me causou constrangimento porque não me senti
pressionado. Mas esse tipo de pedido sempre incomoda", admitiu.
"Lamento profundamente que tenha ocorrido isso. Eu
asseguro que agi dentro da normalidade", afirmou o conselheiro. "Eu
não aceito interferência no meu trabalho."
Após o ocorrido, Tourinho Neto repassou o e-mail aos colegas
para negar irregularidades. "Meus amigos, conselheiros, a msg (mensagem)
que recebi do meu assessor Marcos foi a que abaixo transcrevo. Não houve
nenhuma advocacia administrativa. Não pedi nada a Jorge Hélio, nem ele disse
que estaria dando a liminar para atender meu pedido", disse Tourinho na
mensagem aos magistrados. (Estadão)
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