MEC SUSPENDE VESTIBULAR PARA CURSOS DE DIREITO MAL AVALIADOS
PELA OAB
Lourenço Canuto - Repórter da Agência Brasil
Brasília – O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou nesta Sexta (22) o fechamento temporário de autorização para novos cursos de direito e o cancelamento de vestibulares para todos os cursos cujos alunos formados tenham tirado nota até 3 no Exame de Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele lembrou que o ministério já determinou a suspensão de vestibular para os cursos de medicina que tiveram baixa avaliação de qualidade.
Brasília – O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou nesta Sexta (22) o fechamento temporário de autorização para novos cursos de direito e o cancelamento de vestibulares para todos os cursos cujos alunos formados tenham tirado nota até 3 no Exame de Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele lembrou que o ministério já determinou a suspensão de vestibular para os cursos de medicina que tiveram baixa avaliação de qualidade.
O MEC fechou hoje parceria com a OAB para a realização de
trabalho conjunto visando estabelecer um marco regulatório para os cursos de
direito. O presidente da entidade, Marcus Vinícius Coêlho, disse que a
reprovação de 93% dos estudantes de direito na última prova da ordem indica que
está havendo no país um "estelionato educacional". “O professor faz
que ganha bem, faz que ensina; o estudante faz que aprende e quem está sendo
prejudicada é a sociedade”.
O Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o MEC e a OAB
vai definir este ano novos critérios para autorização e reconhecimento do curso
de bacharel em direito, além da identificação periódica de demanda quantitativa
e qualitativa dos profissionais da área. Os estágios deverão ser
supervisionados e os cursos serão oferecidos apenas em locais onde haja
estrutura jurídica que favoreça o aprendizado e o desenvolvimento da atividade
profissional. É necessário que, nos locais onde há cursos, haja também Fórum,
Tribunal de Juri, Defensoria Pública, Ministério Público e Promotoria.
O grupo, formado por três membros do MEC e três da OAB, será
coordenado por um representante do ministério e vai promover audiências
públicas para ouvir docentes, dicentes e toda a comunidade educacional. Coêlho
disse que "o grupo não quer ser dono da verdade mas tem que ouvir quem faz
o ensino jurídico e a sociedade para que o curso de direito seja oferecido com
qualidade”. Segundo ele, o marco regulatório pode sair ainda em 2013. O
presidente da OAB defendeu que a remuneração dos docentes seja compatível com o
mercado, já que “o professor não pode ter o ensino como um bico, mas como uma
missão educacional.”
O ministro Mercadante lembrou que há 20 anos existiam no
país 200 cursos de Direito e hoje são 1.200, com 800 mil alunos matriculados e
25% de ociosidade de vagas. Havia pedidos de autorização para mais 100 cursos
que ofereceriam 25 mil novas vagas. Para o ministro, o aumento do número de
cursos de direito ocorreu em época de recessão, quando houve um recuo dos
estudantes para os cursos de engenharia. Com a retração da economia, a
tendência é de que esse quadro se inverta, pois a procura por áreas técnicas
aumentou. (Edição: Denise Griesinger)
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