TSE MANTÉM PUNIÇÃO A DIRETOR DA GOOGLE BRASIL POR
DESOBEDIÊNCIA
Da Agência Brasil
Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve ação
coercitiva e registro de crime contra o diretor-geral do Google Brasil, Edmundo
Luiz Pinto Balthazar. Ele é acusado de desobedecer ordem da Justiça Eleitoral
da Paraíba que ordenou, em setembro do ano passado, a retirada de um vídeo do
Youtube que ofendia o candidato à prefeitura de Campina Grande, Romero
Rodrigues (PSDB).
O Tribunal Eleitoral da Paraíba determinou a retirada do
vídeo no prazo de 24 horas, o que não ocorreu. O diretor do Google alegou que não
teve a intenção de descumprir a ordem e que a decisão judicial viola a
liberdade de expressão e de informação.
Para o TSE, o executivo desrespeitou ordem legítima de
autoridade competente da Justiça Eleitoral. “Essa conduta reveste-se de considerável
gravidade, pois demonstra o dolo do paciente, o representante da empresa, de
permanecer indiferente a comando exarado pelo Poder Judiciário, o que
configura, em tese, crime de desobediência eleitoral”, declarou a relatora,
ministra Nancy Andrighi.
A ministra disse ainda que Edmundo Balthazar, na condição de
diretor-geral da empresa, era o responsável por cumprir a ordem judicial de
retirada do vídeo da internet. “O TRE da Paraíba advertiu que o descumprimento
da ordem acarretaria responsabilização criminal”, lembrou. (Edição: Aécio Amado)
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