GOVERNADOR TAPAJÔNICO CRITICA UNIFICAÇÃO DO ICMS

GOVERNADOR EM EXERCÍCIO CRITICA PROPOSTA DE ICMS

Alíquota só beneficiaria um estado da região amazônica

Longe de qualquer consenso, a proposta de unificação do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria) foi debatida nesta terça-feira (19), em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.

Os governadores da região Norte e do Centro-Oeste foram os que mais reclamaram da proposta de unificação da alíquota. Primeiro a falar na audiência, Helenílson Pontes, governador em exercício do Pará, disse que não se pode discutir a unificação de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, proposta pelo Governo Federal, 'sem tratar de sua contrapartida'.

Segundo observou, ao contrário da maioria dos outros tributos, o ICMS não é cumulativo. Assim, não se poderia discutir a unificação apenas sob o ponto de vista das alíquotas de saída dos produtos, sem observar a contrapartida que são os créditos. Esse é, em sua avaliação, o primeiro equívoco da proposta do governo.

'É preciso debater as consequências da unificação do ICMS sobre os créditos', reiterou Helenílson Pontes. Helenílson também afirmou que é preciso haver tratamento isonômico dentro da região Norte, ou seja, que haja alíquotas iguais dentro dessa região. 'Se o estado do Amazonas tem vantagens em relação ao Brasil [devido à zona franca], isso não pode se dar em relação aos outros estados da região Norte', frisou.

Além de Helenílson, foram convidados governadores de outros seis estados: Omar Aziz (Amazonas), Wilson Martins (Piauí), André Puccinelli (Mato Grosso do Sul), Geraldo Alckmin (São Paulo), Renato Casagrande (Espírito Santo) e Tarso Genro (Rio Grande do Sul).

A audiência para debater o projeto de resolução 1/2013 e a medida provisória 599/2012, que tratam da unificação do ICMS, está sendo realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).

Centro-Oeste perde muito - O governador de Mato Grosso do Sul, André Pucinelli, que representou a região Centro-Oeste, foi duro ao criticar a proposta garantindo que a região vai 'quebrar' caso a proposta em andamento seja aprovada do jeito que está.

Segundo ele, só o Mato Grosso do Sul perderia R$ 1 bilhao em receita e seria, aos poucos, 'desindustrializado', o que segundo o governador, teria consequências incalculáveis para a toda a regiao. (Odacil Canepa, da Sucursal de Brasília)