Thais Leitão - Repórter da Agência Brasil
Brasília – Enquanto a discussão sobre o controle de armas
ganha força nos Estados Unidos, o Brasil vive um movimento inverso, com
diversas tentativas de parlamentares para flexibilizar o acesso às armas de
fogo e aumentar o número de categorias com direito a porte de arma, alerta
Melina Risso, diretora do Instituto Sou da Paz, organização não governamental
que atua na prevenção da violência.
No Brasil, a presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o texto do Projeto de Lei 87/2011, há pouco
mais de uma semana. A justificativa foi que, se sancionado, implicaria maior
quantidade de armas de fogo em circulação, “na contramão da política nacional
de combate à violência e em afronta ao Estatuto do Desarmamento”.
O tema voltou a ser discutido nos Estados Unidos depois do
recente massacre em Newtown, no estado norte-americano de Connecticut, quando o
jovem Adam Lanza, de 20 anos, atirou contra crianças e funcionários de uma
escola infantil e provocou 26 mortes. O crime ocorreu em dezembro do ano
passado e gerou comoção nacional e internacional.
Na quarta-feira (16), o presidente norte-americano, Barack
Obama, apresentou um pacote de medidas para reduzir a violência provocada por
armas no país. Com 23 ordens executivas, além de propostas legislativas, o
pacote traz um apelo ao Congresso para que proíba armas de combate e exija
maior rigor na verificação de antecedentes dos compradores.
Para o deputado federal Jair Bolsonaro (PP/RJ), autor do
projeto vetado - que previa o porte de arma, mesmo fora de serviço, para
integrantes das Forças Armadas, agentes e guardas prisionais, integrantes das
escoltas de presos e guardas portuários - a alteração é fundamental para
garantir a segurança pessoal desses profissionais, que muitas vezes são
“coagidos e sofrem ameaças” em função da atividade que exercem.
“Queremos menos armas nas mãos dos bandidos, porque isso é
que representa o risco”, enfatizou. Continue lendo...
Levantamento do Instituto Sou da Paz mostra que foram
aprovados no Congresso Nacional até hoje seis projetos alterando a Lei 10.826,
o Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor no final de 2003 e definiu
critérios mais rigorosos para o registro, a posse, o porte e a comercialização
de armas de fogo e munição no Brasil.
Apenas uma dessas modificações, com a aprovação da Lei
11.501/07, ampliou o porte de arma para mais de 20 mil profissionais das
carreiras de auditor fiscal e analista tributário da Receita Federal.
Pelas contas da instituição, mais 73 projetos prevendo novas
alterações no estatuto tramitam atualmente no Congresso. Cerca de 40% deles
visam à ampliação do porte a mais categorias, como fiscais de trânsito e
advogados. Para Melina Rissa, essas modificações representam um “retrocesso”.
“O Brasil liderou essa discussão há anos, quando aprovou o
Estatuto do Desarmamento, iniciativa reconhecida no mundo todo como uma das
mais avançadas sobre o tema. Antes de falarmos em mudanças no texto, precisamos
trabalhar para garantir sua implementação e o que vemos é que ainda temos
grandes lacunas nesse ponto”, ressaltou.
Autor de outro projeto que prevê flexibilização das regras
do estatuo, o PL 4.444/2012, o deputado federal Edio Lopes (PMDB/RR), acredita
que, com as determinações atuais, muitos brasileiros que não querem entregar
suas armas acabam ficando em situação irregular, por dificuldades de renovar o
registro na Polícia Federal.
A proposta do deputado, que está na Comissão de Segurança
Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, acrescenta o
exame de acuidade visual entre os requisitos necessários para o registro de
armas e reduz a burocracia para sua renovação, eliminando a comprovação de
capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo,
limitando essa exigência ao registro inicial.
“O rigor deve ser aplicado à primeira solicitação, mas as
renovações devem ser facilitadas, o que representará economia processual e
evitará que milhares de cidadãos de bem fiquem em situação irregular por causa
da demora e da dificuldade de obter a renovação por causa da burocracia”,
justificou. (Agência Brasil)
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