PORTARIA PROÍBE PROMOÇÃO PESSOAL DE AUTORIDADES EM
PROPAGANDAS DO MINHA CASA, MINHA VIDA
O uso de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem
promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos em propagandas do
Minha Casa, Minha Vida está proibida por uma portaria publicada hoje no Diário
Oficial da União do Ministério das Cidades. O texto determina que a publicidade
dos atos, os programas, as obras, os serviços e as campanhas de órgãos públicos
devem ter caráter educativo, informativo ou de orientação social. Outra
proibição da portaria é a associação do plano a outros programas, ações ou
marcas nos atos de divulgação ou na publicidade, que deverá seguir o Manual de
Criação e Uso de Logomarcas do Programa Minha Casa, Minha Vida. Caso as
orientações da cartilha sejam descumpridas, a punição poderá ser o impedimento
de contratar novos empreendimentos, além da rescisão dos contratos em vigor. (Política
Livre com informações do DOU)
0 comentários:
Postar um comentário