TSE: PREFEITA ELEITA NÃO PODE TOMAR POSSE POR SER VIÚVA DE
EX-PREFEITO
Reeleita ao cargo de prefeita do município de Pombal (PB),
Yasnaia Pollyanna Werton Dutra entrou com ação no Supremo Tribunal Federal,
pedindo sua recondução ao cargo. Viúva do ex-prefeito Jairo Feitosa, morto em 2007, a um ano do fim do
mandato na prefeitura de Pombal, Yasnaia foi eleita pela primeira vez em 2008.
Para a Justiça Eleitoral da Paraíba e o Tribunal Superior Eleitoral, a
reeleição representa o terceiro mandato consecutivo do mesmo núcleo familiar, o
que significaria a segunda reeleição de Yasnaia, infringindo a Constituição
Federal. A defesa da candidata alegou que o argumento é inválido, pois o
vice-presidente assumiu a prefeitura até o fim do mandato do falecido. Na ação
ajuizada no STF, argumenta que a decisão do TSE, que manteve a impugnação de
sua candidatura, violou a Constituição. Inicialmente, o ministro Dias Toffoli
reformou a decisão do Tribunal paraibano, admitindo a candidatura. Mas,
posteriormente, o plenário do TSE reformou essa decisão e manteve a da Justiça
Eleitoral paraibana. Assim que o recesso judiciário terminar, a prefeita eleita
pretende interpor Recurso Extraordinário ao STF, para que ela possa continuar
exercendo o mandato para o qual foi eleita. (Blog do Claudio Humberto)
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