ANVISA PROÍBE ÁLCOOL LÍQUIDO NO PAÍS
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
determinou a suspensão da fabricação, comercialização e distribuição de álcool
líquido no País. Publicada na edição de segunda-feira (25) do Diário Oficial da
União, a resolução provocou polêmica no setor produtivo. Produtores afirmam que
a medida não tem valor legal. "O assunto ainda está sob análise da
Justiça, a Anvisa não poderia agir antes de uma decisão", afirmou o
porta-voz da Associação Brasileira dos Produtores e Envasadores de Álcool
(Abraspea).
O embate começou em 2002, quando a Anvisa, pela primeira
vez, editou uma resolução determinando a proibição da venda de álcool líquido.
A medida tinha como objetivo reduzir acidentes como queimaduras e ingestão
acidental do produto. Na época, associações das empresas ingressaram na Justiça
pedindo a nulidade da resolução. Ano passado, a Justiça concluiu que a
resolução da Anvisa era válida.
A Abraspea entrou com recurso, que ainda está sob análise.
Para a Anvisa, o recurso não suspende a validade da decisão da Justiça. A
Abraspea discorda. Uma outra ação foi interposta, justamente para definir se o
recurso apresentado tinha poderes de suspender a decisão da Justiça. De acordo
com a assessoria de imprensa do Tribunal Regional Federal da Primeira Região,
onde o assunto está em análise, não há prazo para que as ações sejam analisadas.
INDICAÇÃO
O presidente da Câmara de Regulação do Mercado de
Medicamento, Ivo Bucaresky, foi indicado para assumir a vaga de Agnelo Queiroz
na Anvisa. A indicação era esperada há pelo menos um ano. Bucaresky agora terá
de ser sabatinado no Senado. (Agência Estado)
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