O GLOBO - 01/03
Ao suspender a liminar concedida pelo ministro Luiz Fux no fim do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) removeu a barreira que impedia o Congresso Nacional de repetir o ato de vandalismo contra o pacto federativo, a pretexto de redistribuição das receitas de royalties do petróleo extraído no mar. Argumentos no sentido de evitar essa barbárie política têm sido inúteis, pois há grupos de parlamentares, insuflados por governadores e prefeitos, que passaram a se comportar como matilhas.
E o pior é que, com isso, só têm alimentado ilusões junto à opinião pública de suas bases eleitorais. Pulverizada, a receita de royalties não faria diferença substantiva na arrecadação de estados e municípios não produtores de petróleo a ponto de resolver graves problemas financeiros que várias unidades federativas hoje enfrentam. Por outro lado, se materializada, essa redistribuição seria capaz de desorganizar as finanças dos produtores, especialmente dos municípios diretamente afetados pela atividade petrolífera. Nenhum dos parlamentares que empunhou essa bandeira da redistribuição se dignou a fazer uma única visita que seja a Macaé, por exemplo.
Estados e municípios não produtores que se incorporaram a essa bandeira certamente se arrependerão do que fizeram quando campos descobertos (ou a descobrir) em seu litoral entrarem em produção. É o caso do Estado de São Paulo, de Santa Catarina , de Sergipe e de Alagoas, em futuro próximo, e de Bahia, Rio Grande do Norte, Ceará, Maranhão, Piauí e Pará daqui a alguns anos. Continue lendo...
O veto da presidente Dilma a essa tentativa de vandalismo contra o pacto
federativo buscou reintroduzir a sensatez nessa necessária relação de boa
convivência entre estados e municípios brasileiros. Para não desorganizar as
finanças dos produtores, o veto manteve as regras em vigor sobre os contratos
já assinados e assegurou novas condições para o futuro. Embora signifique perda
para os produtores, houve acordo em relação a isso, partindo-se da premissa
que, a partir das descobertas na camada do pré-sal, a produção de petróleo no
mar atingirá um patamar bem elevado na próxima década.Ao suspender a liminar concedida pelo ministro Luiz Fux no fim do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) removeu a barreira que impedia o Congresso Nacional de repetir o ato de vandalismo contra o pacto federativo, a pretexto de redistribuição das receitas de royalties do petróleo extraído no mar. Argumentos no sentido de evitar essa barbárie política têm sido inúteis, pois há grupos de parlamentares, insuflados por governadores e prefeitos, que passaram a se comportar como matilhas.
E o pior é que, com isso, só têm alimentado ilusões junto à opinião pública de suas bases eleitorais. Pulverizada, a receita de royalties não faria diferença substantiva na arrecadação de estados e municípios não produtores de petróleo a ponto de resolver graves problemas financeiros que várias unidades federativas hoje enfrentam. Por outro lado, se materializada, essa redistribuição seria capaz de desorganizar as finanças dos produtores, especialmente dos municípios diretamente afetados pela atividade petrolífera. Nenhum dos parlamentares que empunhou essa bandeira da redistribuição se dignou a fazer uma única visita que seja a Macaé, por exemplo.
Estados e municípios não produtores que se incorporaram a essa bandeira certamente se arrependerão do que fizeram quando campos descobertos (ou a descobrir) em seu litoral entrarem em produção. É o caso do Estado de São Paulo, de Santa Catarina , de Sergipe e de Alagoas, em futuro próximo, e de Bahia, Rio Grande do Norte, Ceará, Maranhão, Piauí e Pará daqui a alguns anos. Continue lendo...
Esse acordo evitaria uma longa uma disputa judicial que impedirá os não produtores de saciar a sede no pote, e ainda removeria do horizonte um fator de incerteza para a atividade do petróleo. As esperanças de que isso venha a ocorrer diminuem com o passar do tempo, em vez de aumentarem, como seria natural. Os parlamentares de estados não produtores que têm pretensões nacionais deveriam meditar a respeito, pois sempre que aspirarem uma candidatura possivelmente não contarão com apoio no Rio de Janeiro e Espírito Santo, cuja importância como colégio eleitoral já foi evidenciada várias vezes nos últimos anos. (O Globo)
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