Mariana Tokarnia - Repórter
da Agência Brasil
Brasília – Um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV)
Direito Rio e da Universidade Federal Fluminense (UFF) apontam problemas nos
concursos públicos federais. Entre eles, provas que não avaliam as experiências
e o conhecimento do candidato e má gestão. As duas instituições propõem
mudanças no processo de recrutamento para o serviço público.
O estudo mostra que o concurso tem perdido a principal
finalidade para o qual foi criado, que é selecionar um profissional adequado
para cargo na administração pública. "O concurso no Brasil tem cada vez
mais se tornado um fim em si mesmo. Seleciona as pessoas que têm mais aptidão
para fazer prova de concurso. Temos uma ineficiência de fiscalização de
competências reais. E além disso, apesar de existirem mecanismos que possibilitam
a demissão, como o estágio probatório, eles quase não são utilizados. Os
concursos hoje alimentam um mercado milionário", avalia o coordenador da
pesquisa e professor da FGV Direito Rio, Fernando Fontainha, que divulgou ontem
(22) o levantamento.
Os dados vão além e apontam que os salários ofertados são
estipulados conforme a complexidade do certame, e não com base no nível
acadêmico ou na competência do candidato. Quanto mais difícil e maior o número
de provas, maiores as remunerações.
Para reverter esse cenário, o estudo propõe medidas, como o
fim das provas objetivas (múltipla escolha). De acordo com o levantamento,
cerca de 97% das provas aplicadas em 698 seleções, entre 2001 e 2010, seguiam o
modelo. A proposta é o uso de questões escritas discursivas que abordem
situações reais a serem vivenciadas pelos futuros contratados. Além disso,
defende a aplicação de prova prática nos casos em que a discursiva for
insuficiente para avaliar a qualificação do candidato.
Outra proposta é impedir o candidato de se inscrever para o
mesmo concurso mais de três vezes. O estudo constatou que acima de um terço dos
inscritos não comparece ao certame. "A realização das provas é algo caro.
A intenção é que o candidato se inscreva quando tiver condições de passar
[aprovado]", explica Fontainha.
Os pesquisadores defendem três processos distintos de
seleção dos servidores públicos. O primeiro, chamado recrutamento acadêmico,
propõe a busca por jovens recém-formados, com o objetivo de que sejam
capacitados para o exercício da futura função. As provas aplicadas a esses
candidatos devem abordar os conhecimentos universitários e escolares, e a
formação inicial será obrigatória. Continue lendo...
O segundo, o recrutamento burocrático, visa à admissão de
profissionais já inseridos na administração pública. Para participar, o
candidato deve ter ao menos cinco anos de experiência. As provas serão sobre o
ambiente do serviço público. Já o terceiro, o profissional, irá avaliar quem
atua no mercado e tenha experiência mínima de dez anos. Nesse caso, o candidato
é avaliado sobre conhecimentos de mercado e da administração pública.
Em relação às provas, a sugestão é criar uma empresa pública
para gerir os concursos e elaborar os exames. O levantamento detectou a
presença majoritária de sete institutos e centros responsáveis pela elaboração
das provas, entre eles o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos
Universidade de Brasília (UnB), que detém a maior fatia do mercado.
A Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos
(Anpac) estima movimento de mais de R$ 30 bilhões no setor. "É uma questão
que tem que ser debatida. Devemos analisar se é mesmo necessária a criação de
uma empresa pública ou se é necessário apenas regular o mercado de uma forma
diferente", disse o coordenador de Negócios do Instituto de
Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), Bruno
Campos. O instituto também organiza seleções.
Para os pesquisadores, os três anos estabelecidos pela lei
para o estágio probatório devem ser destinados rigorosamente para capacitação,
sendo, no primeiro ano, com aulas presenciais, e nos demais, início do
exercício do cargo com acompanhamento de um servidor experiente.
De acordo com a Nayara Teixeira Magalhães, consultora
acadêmica do projeto Pensando o Direito - parceria entre o Ministério da
Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o
ministério e os demais 20 parceiros da pesquisa irão analisar as propostas. Uma
versão final do relatório deve sair até o dia 15 de abril. (Edição:
Carolina Pimentel)
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