STF COMEÇA A JULGAR RECURSOS DO MENSALÃO NESTA QUARTA-FEIRA
Débora Zampier - Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta
quarta (14) mais uma etapa do julgamento da Ação Penal 470, o processo do
mensalão. Os ministros vão analisar os primeiros 26 recursos apresentados
pelos réus contra decisão do fim do ano passado. Conhecidos como embargos
declaratórios, esse recursos servem para questionar pontos omissos ou
contraditórios do julgamento e raramente conseguem mudar uma condenação.
Embora a pauta de hoje contenha apenas o recurso do advogado
Rogério Tolentino, ligado ao publicitário Marcos Valério, a assessoria da Corte
informou que os ministros não são obrigados a começar por esse caso. Também não
foi definido se cada recurso será julgado individualmente ou se os ministros
vão analisar os casos que tiverem o mesmo argumento todos de uma vez. A
expectativa é que eles optem pelo primeiro sistema, individualizando os
debates. Continue lendo...
Mesmo com finalidade restrita a ajustes pontuais, alguns
réus usaram os embargos declaratórios para pedir a absolvição no julgamento,
como o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP). Os condenados também pedem
a redução da pena, substituição de Barbosa na relatoria do processo e anulação
do acórdão, documento que resume o julgamento, que consideram incompleto.
Além dos 25 réus condenados, também apresentou recurso a
defesa do empresário Carlos Alberto Quaglia, acusado de auxiliar na lavagem de
dinheiro do esquema para o PP. Ele não chegou a ser julgado pelo STF, pois seu
caso foi desmembrado para a primeira instância. Ainda assim, o STF foi acionado
para cancelar a acusação de quadrilha contra ele, uma vez que as outras pessoas
do seu núcleo, acusadas do mesmo crime, foram absolvidas.
O julgamento não terá a presença do ministro Teori Zavascki,
cuja mulher morreu nesta semana, vítima de câncer. O imprevisto motivou mudança
de última hora na pauta da Corte, que começaria analisando se é possível novo
julgamento quando há pelo menos quatro votos pela absolvição. Considerada
polêmica, a discussão sobre os embargos infringentes ficou para depois. (Edição:
Graça Adjuto)
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