MPF PEDE ACESSO ÀS PROVAS PARA CONTINUAR INVESTIGAÇÕES SOBRE
CARTEL DE LICITAÇÕES EM SÃO
PAULO
Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil
São Paulo – O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo pediu à
Justiça que o órgão seja autorizado a ter acesso a todas as provas e documentos
levantados a partir do acordo de leniência feito com a empresa Siemens. Pelo
acordo – assinado, entre outras partes, pelo MPF e o Conselho Administrativo de
Defesa Econômica (Cade) –, se a empresa apresentar provas suficientes para a
condenação dos envolvidos, ela passa, em contrapartida, a contar com benefícios
como o da extinção da ação punitiva da administração pública ou de redução da
pena.
“Entendemos que o acesso à prova é algo indispensável para
que as investigações possam prosseguir. Sem esse material da busca e apreensão,
nós não temos como prosseguir nas investigações”, disse nesta segunda (12), em
entrevista à imprensa, a procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn.
O MPF quer acesso à cópia integral de toda a documentação
obtida nas buscas e apreensões feitas no último dia 4 de julho. Até agora, os
documentos não foram disponibilizados pelo Cade ao MPF, apesar dos sucessivos
pedidos feitos. Continue lendo...
“O Cade entende que é necessária a autorização judicial.
Entende que esse compartilhamento não é devido por ele, e que quem tem que dar
a autorização é o Poder Judiciário. Nos já partimos do entendimento de que esse
compartilhamento decorre naturalmente e, legitimamente, da própria assinatura
do acordo”, destacou a procuradora.
O MPF já enviou requerimentos às quatro jurisdições federais
nas quais houve busca e apreensão. Foram encaminhados ofícios ao Juízo Federal
da 4ª Vara Cível de São Paulo, da 6ª Vara Cível do Distrito Federal, da 8ª Vara
Cível de Campinas e da 3ª Vara Cível de São Bernardo do Campo.
Segundo a procuradora, existe “indícios da prática de
diversos crimes federais e estaduais” por parte de representantes da Siemens e
das demais empresas participantes de um cartel que atuava nas licitações de
trens e metrô no estado de São Paulo, de 1999 a 2009. (Edição: Aécio Amado)
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