Tribunal deve continuar em breve julgamento de recurso
sobre o tema. Promotores fazem protestos pelo país contra limitação do poder do MP.
Mariana OliveiraDo G1, em Brasília
Dados do Supremo Tribunal
Federal (STF) atualizados no começo de abril mostram que pelo menos 98
processos judiciais em tribunais pelo país pedem o fim de inquéritos ou ações
penais em casos nos quais a investigação foi conduzida pelo Ministério Público.
Esses processos estão parados porque a competência de
investigação é questionada em ação que tramita no Supremo Tribunal Federal
(STF). Essa ação argumenta que somente a polícia tem poder de investigação.
Nesta semana, o
MP fez uma megaoperação de combate à corrupção, que, segundo o
procurador-geral Roberto Gurgel, foi uma resposta às tentativas de se
restringir o poder investigatório do órgão. Um ato
também foi realizado em São Paulo contra a PEC 37, uma proposta de
emenda à Constituição que tramita no Congresso com a finalidade de limitar a
atuação do MP. Noutros estados, promotores também realizam manifestações de
protestos contra a proposta.
No STF, ao ser
julgado, o caso terá "repercussão geral", ou seja, a decisão deverá
ser adotada por todos os tribunais de instâncias inferiores. Toda vez que há
repercussão geral reconhecida, os juízes têm de aguardar a decisão do Supremo. Continue lendo...
As informações sobre os 98 processos que pedem a extinção de
inquéritos ou ações penais de autoria do MP são dos tribunais que repassaram os
dados ao STF.
Das 98 ações, 75 são do Tribunal de Justiça de Minas
Gerais, 7 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), 7 do TJ do Rio Grande do Sul,
3 do TJ de São Paulo, 3 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), 1 do
TJ do Rio de Janeiro, 1 do TJ de Pernambuco e 1 do TRF-1.
Julgamento no STF
O Supremo começou a julgar o poder de investigação do MP em junho de 2012 e adiou a análise após dois ministros votarem contra o poder de investigação do MP – Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski.
O Supremo começou a julgar o poder de investigação do MP em junho de 2012 e adiou a análise após dois ministros votarem contra o poder de investigação do MP – Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski.
O julgamento foi retomado em dezembro, quando cinco
ministros votaram a favor de autorizar as investigações – Luiz Fux, Joaquim Barbosa,
Celso de Mello, Gilmar Mendes e Ayres Britto .
Ainda faltam os votos de quatro magistrados – Marco Aurélio
Mello, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli –, mas não há data exata para a
retomada da análise.
O tema é discutido pelo STF em recurso do ex-prefeito de
Ipanema (MG) Jairo de Souza Coelho contra o MP mineiro. Investigado por
descumprir decisão do Tribunal de Justiça de Minas que determinava o pagamento
de precatórios (dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça), o prefeito
pediu a anulação da denúncia apresentada pelo Ministério Público.
Em sua defesa, Coelho questionou a realização de
procedimento investigatório criminal pelos promotores da Procuradoria de
Justiça Especializada em Crimes de Prefeitos Municipais.
Contrárias às investigações criminais por integrantes do MP,
a Associação dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais Adepol-MG) e a
Federação Interestadual do Sindicato de Trabalhadores das Polícias Civis
(Feipol) assinam a ação protocolada pelo ex-prefeito.
Ex-prefeito de Santo André
Além desse pedido, o Supremo analisa em conjunto um habeas corpus de Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, acusado pela morte, em 2002, do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel.
Além desse pedido, o Supremo analisa em conjunto um habeas corpus de Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, acusado pela morte, em 2002, do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel.
Ele pede a anulação do processo porque, apesar de a polícia
ter concluído pela tese de crime comum (sequestro seguido de morte), o MP de
São Paulo entendeu que se tratou de crime político e denunciou Sombra como
mandante. Para a Promotoria, Celso Daniel foi morto porque descobriu um esquema
de fraude na prefeitura.
O processo contra Sombra está parado por
decisão do ministro Marco Auréio Mello
O MP paulista enviou na última semana ao Supremo um pedido
para entrar como parte no recurso com repercussão geral. No documento, o
procurador-geral da Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, argumenta que "o
estado democrático de direito não se comparece com a ideia de que uma única
entidade reúna, em si, todos os poderes investigatórios."
"O Ministério Público age com independência, porquanto
a Instituição não está condicionada hierarquicamente ao Poder Executivo, como
estão as Polícias Judiciárias. Trata-se de atuação regrada, com observância às
disposições administrativas internas", afirmou.
PEC 37 no Congresso
A PEC 37, aprovada em novembro do ano passado em comissão especial da Câmara, estabelece como competência exclusiva da polícia investigar questões criminais. Pelo texto, o MP não poderá mais executar diligências e investigações, apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia. A proposta foi
A PEC 37, aprovada em novembro do ano passado em comissão especial da Câmara, estabelece como competência exclusiva da polícia investigar questões criminais. Pelo texto, o MP não poderá mais executar diligências e investigações, apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia. A proposta foi
Ao comentar sobre o tema na semana passada, o presidente do
STF, Joaquim Barbosa, que é oriundo do MP, contestou
a PEC 37. "Acho péssimo, péssimo. A sociedade brasileira não merece
uma coisa dessas." Barbosa já votou no recurso em julgamento no STF e foi
contra restringir o MP.
Operação do MPF
Nesta semana, mais de 150 promotores e 1,3 mil policiais realizaram ações coordenadas pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas em parceria com diversos órgãos estaduais, com o objetivo de desmantelar esquemas criminosos. Esses esquemas seriam responsáveis por desvios de verbas que podem ultrapassar R$ 1,1 bilhão.
Nesta semana, mais de 150 promotores e 1,3 mil policiais realizaram ações coordenadas pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas em parceria com diversos órgãos estaduais, com o objetivo de desmantelar esquemas criminosos. Esses esquemas seriam responsáveis por desvios de verbas que podem ultrapassar R$ 1,1 bilhão.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel,
afirmou que a operação foi uma resposta às tentativas de restrição ao MP.
"O MP está se mobilizando em todo o país no sentido de
mostrar que o que se deseja com a PEC 37, com a concentração de investigação em
um único órgão do estado, a polícia, representará sem dúvida nenhuma um
retrocesso gigantesco para a persecução penal e para o combate à
corrupção", afirmou o procurador-geral. (G1)
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