O ex-prefeito de Belém, Duciomar Costa, é alvo de nova ação
de improbidade administrativa. O processo foi ajuizado na Justiça Federal, pelo
Ministério Público Federal (MPF). Duciomar; a ex-chefe de gabinete da PMB,
Sílvia Randel; a ex-diretora administrativo-financeira, Elizabeth Pereira; o
ex-presidente da comissão de licitações e pregoeiro, Alan Dionísio Sales; e o
ex-assessor especial da prefeitura Sérgio de Souza Pimentel, que disputou as
eleições em 2012; os responsáveis pela empresa Aplicar Serviços Especializados
de Pesquisa e Tecnologia, entre outras pessoas ligadas à gestão Duciomar, são
acusados de desviar R$ 3 milhões em recursos federais que deveriam ter sido
aplicados na implantação de 30 laboratórios de informática para estudantes de
escolas públicas.
O procurador da República José Augusto Torres Potiguar
aponta o prejuízo aos cofres públicos e o enriquecimento ilícito dos suspeitos.
Ele requereu à Justiça que o grupo seja condenado a devolver o dinheiro aos
cofres públicos. A verba foi repassada pelo Programa de Inclusão Digital, do
Ministério da Ciência e Tecnologia. Análises do Tribunal de Contas da União
(TCU) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) detectaram irregularidades na
licitação para privilegiar a Aplicar. A empresa foi habilitada com o uso de
documentos falsos e, ainda, houve superfaturamento, pagamento antecipado e
inexecução parcial do contrato. Continue lendo...
O TCU constatou que a licitação foi direcionada para que a
Aplicar concorresse sozinha. O objeto do certame, definido como
"Implantação de planos técnicos pedagógicos", foi considerado
impreciso e prejudicial à concorrência.
Conexão - Foi constatada a conexão da Aplicar com o
Instituto Iteai, envolvido em desvio de milhões de reais do Fundeb em mais de
200 cidades em conjunto com os prefeitos. A relação foi constatada pelo
envolvimento das mesmas pessoas que operavam o esquema da Iteai, Hamilton dos
Santos, que aparece como sócio majoritário da Aplicar, e Sirlei Aparecida
Soares, que consta como preposta da firma contratada no Pará. Outros acusados
são: Mônica Sá da Silva; Elton Braga; José Cláudio Xavier. O MPF pede à Justiça
que seja decretada a perda da função pública dos acusados e a suspensão dos
direitos políticos por até oito anos. (Amazônia – ORM)
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