Marcos Chagas - Repórter da Agência Brasil
Brasília – O presidente do Congresso, senador Renan
Calheiros (PMDB-AL), suspendeu a promulgação da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 544/02 que cria quatro tribunais regionais federais (TRFs):
da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª regiões. Ele destacou que a proposta está sob avaliação de
técnicos do Poder Legislativo, uma vez que foi alegada a existência de “erro
material” na matéria.
Calheiros não detalhou quais seriam esses erros e disse que
caberá à Mesa Diretora do Congresso decidir sobre a questão. Além disso, o presidente
do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, encaminhou ofícios
ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e ao próprio Renan Calheiros,
mostrando-se preocupado com o aumento do número de TRFs.
“O volume crescente de demandas distribuídas ao Judiciário
Federal e a necessidade de entrega célere da prestação jurisdicional não são
premissas que levam à conclusão de que a criação de novos tribunais regionais
federais seja a única solução para esses problemas”, destacou Barbosa no
ofício.
O Brasil tem atualmente cinco TRFs. Uma alternativa para a
questão, segundo Barbosa, que também preside o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), seria a instalação de câmaras regionais ligadas aos TRFs em funcionamento. A
seu ver, essas câmaras descentralizariam a Justiça Federal sem os custos de
implantação de novos tribunais regionais. (Edição: Davi Oliveira)
0 comentários:
Postar um comentário