Hoje qualquer reclamatória trabalhista gira em valores astronômicos, insuportáveis até para os empregadores comuns, imaginem para os mortais empregadores domésticos. Uma condenação de R$ 20.000,00, R$ 30.000,00, já irá desestruturar toda a família, até porque a grande maioria sobrevive à custa de salários.

Ricardo Geller é advogado, ex-presidente da subseção da OAB Oeste do Pará e professor da Universidade Luterana do Brasil em Santarém.

Última parte. Parece que a celeuma criada em volta da nova lei das domésticas tem gerado preocupações e a busca de soluções por parte dos congressistas, que abruptamente enfiaram goela abaixo do povo brasileiro uma lei que do modo que implantada não oferece/ofereceu benefícios para ninguém, se considerarmos todos os prós e contras da mesma, alguns já comentados na Parte I e II. Agora já existe até Projeto de Lei com proposição de zerar a multa do FGTS em caso de demissão, baixa dos percentuais dos encargos sociais, etc...A discussão está valendo para alguma coisa. Ainda sobre a reflexão que trouxe à baila, gostaria de chamar a atenção para a necessidade de se distribuir EPI's - Equipamentos de Proteção Individual para as nossas "Marias", eis que agora poderão dizer que trabalham com agentes insalubres nas nossas casas ( limpeza de banheiros, cozinha, com manuseio de produtos tóxicos, oxidantes, etc, além de limpeza de animais e suas fezes, fraldas de nossos bebes, com seus gases mortíferos - acho que aqui já é periculosidade). Brincadeiras à parte, importe distribuir e fiscalizar o uso de luvas, máscaras, talvez óculos). Devemos advertir aos nossos filhos para que não tirem brincadeiras ( se é que me entendem) com as "Marias", pois assédio sexual/moral pode render uma ótima indenização. Continue lendo...
E lembrar aos maridos (se bem que não acredito que precisem) que devem manter a postura e o respeito no ambiente familiar, sob pena de serem despejados, não pela Maria, mas pela Patroa que é quem realmente manda na casa. E muito cuidado com o DANO MORAL, cuidado na hora da dispensa, cuidado na hora de dizer que não está satisfeito com o trabalho desenvolvido. Diga, por favor limpe mais aqui, cozinhe um pouquinho melhor, a roupa tá bem passada, mas poderia ficar melhor, pois ela ( Maria) pode ficar magoada, constrangida, humilhada e aí meus amigos, como disse a minha Maria, "- O bicho vai pegar, patrãozinho". Se tiver além de todos os consectários legais, mais DANO MORAL, foi-se uma vida. A execução trabalhista é pesada, não se pode brincar. Hoje qualquer reclamatória trabalhista gira em valores astronômicos, insuportáveis até para os empregadores comuns, imaginem para os mortais empregadores domésticos. Uma condenação de R$ 20.000,00, R$ 30.000,00, já irá desestruturar toda a família, até porque a grande maioria sobrevive à custa de salários ( classe média como já referi anteriormente). Correrão o risco de terem suas contas bancárias bloqueadas ( bloqueio online) e a impossibilidade de pagarem suas contas de energia, luz, telefone, comprar comida, etc. Já pensaram no caos??? Se não tiverem dinheiro na conta, o que é muito provável, correrão o risco de terem penhorados o carro ( comprado com muito sacrifício - financiado), a casa (única), patrimônio que foi construído ao longo de uma vida. Portanto, atenção redobrada. Além do fato, de na saída da audiência, a Maria virar-se pra você e caçoando dizer: - Não quer trabalhar lá na minha casa nova? Estou precisando de uma empregada doméstica. Pois é, de empregada doméstica à Patroa.