Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil
Brasília – Caso não regularizem a situação dos conselhos de
Alimentação Escolar até o final do mês, 269 entes federativos poderão ficar sem
os repasses da merenda escolar. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE), desse, 146 já estão sem receber os recursos do Programa
Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
É papel dos conselhos fiscalizar se a aplicação dos recursos
públicos foi adequada. Sem eles, não é possível aprovar a prestação de contas
dos entes federativos, mas as autoridades responsáveis dizem que novas
nomeações são necessárias para levar a tarefa a cabo. Gestores escolares,
prefeitos e secretários municipais e estaduais de Educação – não apenas dos
locais com conselhos vencidos – têm até o dia 30 deste mês para prestar contas, pela
internet, dos recursos que receberam do governo federal em 2011 e 2012.
“Quando vencem os mandatos dos conselhos, para quem os
gestores encaminham a prestação de contas? Sem a prestação, o ente federativo
torna-se omisso e, com isso, fica suspenso e deixa de receber a verba da
alimentação escolar”, diz a coordenadora-geral do Pnae, Albaneide Peixinho. Continue lendo...
Para que esses órgãos sejam regularizados, novos
conselheiros têm de ser escolhidos, incluindo representantes do Poder
Executivo, de entidades de docentes, discentes e trabalhadores na área de
educação, dos pais de alunos, além de indicados por entidades civis
organizadas. Os conselheiros são escolhidos pelos
próprios grupos que representam e, posteriormente, nomeados por
portaria ou decreto.
De acordo com Albaneide, assim que forem regularizados os
conselhos, os entes federativos voltam a receber os recursos, embora não haja
pagamento de valores retroativos. Segundo o FNDE, 601 conselhos estão com com
mandatos vencidos, mas muitos ainda têm um prazo para adequação antes de perder
os repasses. O número é alto, diz Albaneide. “Este ano coincidiram dois
fatores, o fim dos mandatos dos conselhos e a troca de gestão nos municípios.”
Pelo último levantamento realizado no setor, referente aos
anos de 2008 e2009, 50% dos municípios contavam apenas com os repasses do Pnae
para financiar a merenda dos alunos. “Nossa intenção é que os conselhos sejam
regularizados e façam a prestação de contas. Não queremos que as escolas fiquem
sem o repasse”, diz Albaneide. (Edição: Nádia Franco)
0 comentários:
Postar um comentário